Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25948, de 27 de fevereiro de 2009
Nº 25948/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^W 5 " DE^D E F€V€FfJ%0 DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.853.470,96 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.853.470,96 (dois milhões oitocentos e cinqüenta e três mil quatrocentos e setenta reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041210041.2236 - Coordenação do Processo de Planejamento Participativo TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 (000) 164820045.2247 - Plano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ^R$ 850.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 920.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 205440106.1286 - Revitalização de Perímetros Irrigados TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 450.000,00 (025) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 700.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.150.000,00 123620142.1323 - Implantação de Centros de Educação Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 539.461,72 (000) SUB-TOTAL R$ 539.461,72 PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.93 - Indenizações-s^estituições ^^^ % A R$ 120.000,00 (025) -ÍF 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ W DEjZ^DE Fei/(TftéSW DE 2009 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^.^R $ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 124.000,00 131220025.2631 - Manutenção Geral da SÉC. TP 03 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 120.009,24 (000) SUB-TOTAL R$ 120.009,24 TOTAL R$ 2.853.470,96
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2232 - Direção e Assessoramento da Seplan TP 01 -Sul Sergipano 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) 164820045.2247 - Plano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 4450.42 -Auxílios R$ 99.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 751.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 920.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201223008.2332 - Atividade a Cargo da EMDAGRO TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.150.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1150.000,00 FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 539.461,72 (000) SUB-TOTAL R$ 539.461,72 PÚBLICA 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jftyt DEoí^DE revé"RtJWOE 2009 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.000,00 (000) 061810231.1413 - Expansão do Sistema de Monitoramento por Câmeras de Circuito de TV TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 120.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 124.000,00 SOCIAL 041310371.2682 - Divulgação das Ações do Estado TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 120.009,24 (000) SUB-TOTAL R$^120.009,24 TOTAL R$ 2.853.470,96
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âé ôeÂt^íAUAo de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ,^sr%- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício jranca Pública ^aulo Cafta hó Viana Secretário de Estado da Aaffculíijr; i e do Desenvolvimento Agrário Eloisa ba Silva Galdino Secretária de Estado da Comunicação Social 4/4 GOVERNO DE SERGIPE •ECRETO N/VzT?"fF DE$á DEf€"l/(fWlO DE 2009 ? José Hernandes de Lima Secretário de^ Estado da Educação Luiz Aftittrto dos Santos Secretário de Estado da Cultura