Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25947, de 27 de fevereiro de 2009
Nº 25947/2009
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^W ? DEJ^" DE T€V€^€l %O DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.684.623,63 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.684.623,63 (três milhões seiscentos e ointenta e quatro mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 123610141.1296 - Alfabetização de Jovens e Adultos TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.335.658,23 (026) 123610145.1314 - Desenvolvimento do Projeto de Correção de Fluxo Escolar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.553,40 (000) 123620142.1323 - Implantação de Centros de Educação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.701.412,00 (025) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123620145.8156 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 520.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 3.684.623,63 TOTAL R$ 3.684.623,63
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 121220025.2382 - Manutenção das Diretorias o)%Educação da SEED TP 99 - Estado de Sergipe 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HWW DEoffDE reveses RO DE 2009 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) 123610141.1296 - Alfabetização de Jovens e Adultos TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 284.065,00 (025) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas RS 367.350,00 (025) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 212.500,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 212.500,00 (025) TP 04 -Leste Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 212.500,00 (025) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 199.997,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 212.500,00 (025) 123610141.2353 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 900.000,00 (026) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 300.000,00 (026) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 135.658,23 (026) TP 03 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 27.553,40 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8158 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 520 000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 3.684.623,63 TOTAL R$ 3.684.623,63
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de Acàmua de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ^% ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VíW ? DE JÊ"DE Veve^erRO DE 2009 :/LJZ,. Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Plánejarnento, em Exercício a da Silva da Fazenda l x „.Jndes de Lima Secretário de Estado da Educação ^