Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25945, de 27 de fevereiro de 2009
Nº 25945/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ K DEü^"DE YêV€^€JHd DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 980.200,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 980.200.00 (novecentos e ointenta mil duzentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123620025.8162 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família —^-^—,R$ 60.000.00 (003) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte á Administração Geral da SES TP 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 400.000,00 (001) 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 400.000,00 (001) LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220199.4291 - Manutenção do Hemolacen TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais „^R$ 100.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 900.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200,00 (000) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 20.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^20.200,00 TOTAL R$ 980.200,00
Art. 2.
- okxfeoareos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Arejação de^ dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°t$fyf UE%T DE rei/efteTnooe 2009 BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123620142.8152 - Gestão da Educação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 60.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 103020196.8315 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (001) LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103030199.4293 - Manutenção das Atividades de Laboratório Central de Saúde Público TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 100.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 900.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 (000) 3191.13 -Obrigações Patronais „^R$ 20.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^20.200,00 TOTAL R$ 980.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju ^ de Itc^Muo de 2009; 188° da Independência, 121° da República. i M ^^MG^OSl ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HS3S94? DE^D E revef(emOwE. 2009 João A Secretário rá da Silva da Fazenda ntos da Saúde i "ernandes de Lima scretário àe Estado da Educação Valmor Secretário de strutura