Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25942, de 27 de fevereiro de 2009
Nº 25942/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W?42 DEjf DE feve^éJ^O DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 031220010.2152 - Manutenção das Atividades do Ministério Público TP 99 - Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais „„„^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220199.4291 - Manutenção do Hemolacen TP 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 50.000,00 (000) 103030199.4293 - Manutenção das Atividades de Laboratório Central de Saúde Públics TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^100.000,00 TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 031220010.2152-Manutenção das Atividades do Minisjétio-Rúblico / - ^ ^ " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°é$Slà DEofé" DE FevCRéfRO DE 2009 2/3 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 FR -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220199.4291 - Manutenção do Hemolacen TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) 103030199.4293 - Manutenção das Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE 041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 250.000,00 FR 100.000,00 (070) 100.000,00 400.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^2 ^ de J%^x%/iAwode 2009; 188° da Independência, 121° da República. ^s A Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício João Andrade/Vielha da Silva Secretário de estado dafazenda Rogérjb OSfl/alho SgjJtes Secretárb de qsjadfllía Saúde 3/3 GOVERNO DE^StRGIPE DECRETO)N.W ^ DE 26QZTZvfcR€JRC DE 2009 I José de^iivep,Júnior SecretarLdeH$ãdo -Ehefedà^Casa Civil Secretario de Estado do