Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25937, de 19 de fevereiro de 2009
Nº 25937/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^9i¥ DE/ ? DE FÉ^fP,éWDE2009 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.290.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.290.000,00 (doze milhões duzentos e noventa mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.940.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.050.000,00 (070) 041220452.3485 - Apoio â Municipalização do Trânsito TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) 061220455.3486 - Reforma do Prédio Sede do DETRAN TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obrase Instalações R$ 300.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (070) 061220455.3487 - Construção de Postos de Atendimento no Interior (CIRETRANS) TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 7.500.000,00 (070) 061220455.3488 - Reestruturação dos Postos de Atendimento na Capital TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 150.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 12.290.000,00 TOTAL R$ 12.290.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 061220455.3493 - Construção do Prédio da nova Sede do DETRAN TP 03 -Grande Aracaju - ^Vv-^9390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicas R$^ 2.500.000,00 (070) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°3f93? DEd$DErevefi,éjfic DE 2009 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.30 -Material de Consumo 261250455.3490 - Reestruturar a Vistoria do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266650455.3489 - Implantação de Serviços Automatizados de Atendimento TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 80.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 12.290.000,00 TOTAL R$ 12.290.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 7 ? deAc^xtx o de 2009; 188° da Independência, 121° da República. R$ R$ R$ R$ R$ 4.500.000,00 3.000.000,00 2.000.000,00 150.000,00 60.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento à"-da-Silya da Fazenda João bosco ae wienaonça Secretario de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana