GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° â 6:3^6 D E O S DE F^véPiéí8CDE2009 Homologa a Portaria n° 003/2009, de 03 de fevereiro de 2009, da Empresa Administradora de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS, que nomeia liquidante da SERGIPORTOS que especifica, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; de conformidade com a Lei n° 6.443, de 2 Ç de junho de 2008, DECRETA; Art. I o Fica homologada a Portaria n° 003/2009, de 03 de fevereiro de 2009, do Diretor-Presidente da Empresa Administradora de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS, que nomeia liquidante da SERGIPORTOS que especifica, e que com este Decreto é publicada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, juntamente com a Portaria homologada na forma do seu art. I o .
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Qfr de JUx?fiMU^ de 2009; 188° da Independência e 121° da República. T MARC GOVi Vá Secretário ODÉDA CHAGAS OR DO ESTADO ar bh: Q,Bezpfra stado m Imra^Esirutura óvisBarbosa de Mpto í/fo de Estado ^Governo Clóvis Barbosa de AM6 Secretário de Estado ^Governo ERRATA: Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diári o Oficial do dia 11 de fevereiro de 2009. HOMOLOGA/01050209/SEINFRA SERGIPORTOS PORTARIA N°. 003/09 De 03 de fevereiro de 2009 Nomeia liquidante da SERGIPORTOS que especifica e dá providencias correlatas. O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA ADMINISTRADORA DE PORTOS DE SERGIPE - SERGIPORTOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE :
Art. 1.
- Nomear PAULO FREIRE DE CARVALHO FILHO, RG n°. 262.632 SSP/SE CPF n°. 153.824.005-04, para atuar como liquidante no processo de incorporação desta Empresa à Companhia Estadual de Habitação e obras Públicas - CEHOP. prevista na Lei n°. 6.443, de 25/06/08.
Art. 2.
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. VALMO DIRETOR-I
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