Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25923, de 6 de fevereiro de 2009
Nº 25923/2009
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3T933 DEO^DEF%FVfméJIÜ DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.393.000,23 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.393.000,23 (cinco milhões trezentos e noventa e três mil reais e vinte e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: PÚBLICA 061220232.1422 - Aquisição de Equipamentos pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.890,02 (025) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 33.628,50 (000) 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 44.107,11 (000) 061310232.1431 - Realização de Campanhas Publicitárias e Educativas de Segurança Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (000) 061810231.1411 - Implantação do CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.289.757,00 (000) 061810231.1413 - Expansão do Sistema de Monitoramento por Cá meras de Circuito de TV TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 850.000,00 (000) 061810231.1414 - Aquisição de Veículos pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 527.800,00 (000) 061810233.1434 - Recuperação de Unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4^90.51 - Obras e Instalações ,/i, R$ 138.499,53 (000) ^ TP% 06 -Baixo São Francisco Sergipano ^^ ^ C7X , W 1 ^ ^^ /" 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í^áS DEí?4 D E FéVéRérflÜ DE 2009 4490.51 -Obras e Instalações R$ 62.372,49 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 107.475,30 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 116.494,90 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 115.953,69 (000) 061810233.1437 - Construção de Unidades pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obrase Instalações R$ 16.325,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 488.593,69 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 70.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 60.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 061820232.1421 - Aquisição de Veículos para o Corpo de Bombeiros Militar. TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 89.500,00 (000) 061820232.1428 - Aquisição de Equipamentos pará o Corpo de Bombeiros Militar. TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 342.603,00 (000) 061220025.8461 - Manutenção Geral da SSP - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 581.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 5.290.000,23 LAZER PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER 048120391.2736 - Recuperação e Melhoria dos Espaços Esportivo e de Lazer TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 SUB-TOTAL R$ 100.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSá$3t3 DE04 DE FÉi/Éflé.rfl0DE2OO9 3/5 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.2803 - Autorização de Direito de Uso de Recursos Hídricos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ FR 3.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.000,00 TOTAL R$ 5.393.000,23
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ^ a^" SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 061220232.1422 TP 99 4490.52 061260232.1423 TP 99 3390.30 3390.39 4490.52 061810231.1411 TP 03 4490.52 3390.30 061810231.1415 TP 99 - 3390.30 4490.52 061810233.1434 TP 3390.39 TP 3390.39 .06 .02 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -CENTRO DE OPERAÇÕES CONJUNTAS - Aquisição de Equipamentos pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.150.000,00 - Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP - Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ - Implantação do CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente R$ -Material de Consumo R$ - Aquisição de Equipamentos Bélicos e Proteção Individual pará Polícia Civil e Polícia Militar Estado de Sergipe - Material de Consumo R$ 60.000,00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 430.000,00 - Recuperação de Unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP - Baixo São Francisco Sergipano -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Centro-Sul Sergipano -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00 45.000,00 450.000,00 150.000,00 40.000,00 1.000,00 R$^- . 7.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fif.323 DE04 DE rei/e%etbo DE 2009 TP 03 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 160.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 061810233.1437 - Construção de Unidades pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 061820233.1429 - Recuperação de Unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe - CBMSE. TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 061820233.1435 - Construção de Unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) 063670232.1424 - Programa de Valorização Profissional do SESP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.15 - Diárias-Militar R$ 18.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,23 (000) 061260232.7462 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará Polícia Civil - FUNESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (000) 061810231.7461 - Aquisição de Veículos para a Polícia Civil - FUNESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (070) 061810233.7481 - Construção de Unidades da Policia Civil - FUNESP TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 361.000,00 (070) 061810233.7482 - Recuperação de Unidades da Polícia Civil - FUNESP TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (070) àrrr t SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS 5.290.000,23 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°3^923 DE ôj DE F€tefiéffíODE 2009 185440404.1751 - Atualização da Base Cartográfica Digital para fins H id roam bien tais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.000,00 TOTAL R$ 5.393.000,23
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0Ü úeÂi/UJU^o de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado .Orr l Maria Lúcia de ^Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Márcio Costa Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos Hídricos