Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25921, de 6 de fevereiro de 2009
Nº 25921/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V f 9^/ DEQ^ DE reveses HODE 2009 V^° Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.719.417,79 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.719.417,79 (onze milhões setecentos e dezenove mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.1294 - Assistência Financeira a Entidades TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 750.000,00 (000) 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 4.195.000,00 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.7159 - Construção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.355.000,00 (003) 123610145.7169 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.087.000,00 (003) 123620145.7158 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações .^R$ 332.417,79 (003) SUB-TOTAL R$ 11.719.417,79 TOTAL R$ 11.719.417,79
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros rxi fP 99 -Estado de Sergipe 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Í^!W DEO"Y DE ttVÇftaftO DE 2009 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 750.000,00 (000) 123610145.1307 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (000) 123620145.1308 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.195.000,00 (000) BÃSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123620145.7170 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 11.719.417,79 TOTAL R$ 11.719.417,79
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ôty de P^CMAJÚU^O de 2009; 188° da Independência, 121° da República. -t -/.% ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira^ Falcon Secretária de Estado do Planejamento da Silva dá Fazenda •"ernandes de Lima :retário%e Estado da Educação