Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25918, de 30 de janeiro de 2009
Nº 25918/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° é^3JÍ DE 33 DE TlWejftO DE 2009
Abre crédito especial no valor de R$ 2 000.000,00 na Secretaria de Estado da Saúde, através do Fundo Estadual de Saúde para Implantação e Estruturação da Fundação Hospitalar de Saúde. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 1.
, daLeíN.° 6,567 de 22 de dezembro de 2008, DECRETA: - Fica aberto na Secretaria de Estado da Saúde, através do Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado a inclusão do Projeto: Implantação e Estruturação da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS no Orçamento-programa do Estado pará o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 103020196.7310 ES. 3390.41 .99 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Implantação e Estruturação da Fundação Hospitalar de Saúde ESTADO DE SERGIPE Contribuições SUB-TOTAL TOTAL R$ 2.000.000,00 R$ 2 000.000,00 RS 2.000.000,00 (FR) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária, obedecendo ao seguinte desdobramento. 103010196.8304 Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 ESTADO DE SERGIPE (FR) 3350.43 Subvenções Sociais R$ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 2.000 000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. República. Aracaju, $3 de LOMVJUO de 2009; 188." da Independência e 121.° da MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO SJ k^" a^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jf.SJZ DE c29 DE JÇ)WSJPiO DE 2009 t Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Wanejamento João An Secretário Róger) Secretaria da Silva da Fazenda falho Santos ^Saúde