Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25916, de 30 de janeiro de 2009
Nº 25916/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ MG DEoZ? DE Jf)VttfiO DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 19 110.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 103010196.8302 - Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições irios do SUS SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000.000,00 410.000,00 7.800.000,00 900.000,00 19.110.000,00 19.110.000,00 (027) (000) (000) (000) Vm
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 103010196.8302 - Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 900.000,00 (000) 103020196.8315 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.210.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 19.110.000,00 TOTAL R$ 19.110.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^W f DE^D E IPSUéSRC DE 2009
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 ôe/CAAJU^o de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ^^s ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento João An Secretário d Rogério Secretário Ira da Silva uado da Fazenda /alho Santos iEstado da Saúde