Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25915, de 30 de janeiro de 2009
Nº 25915/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iZ%l$ DE49 DE fPuSef%O DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.816,78 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.816,78 (quinze mil oitocentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações da Procuradoria Geral TP 03 -Grande Aracaju 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 15.816,78 (000) SUB-TOTAL R$„^15.816,78 TOTAL R$ 15.816,78
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações da Procuradoria Geral TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 15.816,78 (000) SUB-TOTAL R$.^15.816,78 TOTAL R$ 15.816,78
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 26 de janeiro de 2009. Art. A° - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 33 úemAMÀAjo de 2009; 188° da Independência, 121° da República. - J)vV-^ Marcelo Déda Chagas oc^ Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^9/ f DE,?J DE JPth/âjRO DE 2009 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do planejamento João Aludra Secreta José Secretáiio de rá danava azenda Júnior da Casa Civil