Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25912, de 27 de janeiro de 2009
Nº 25912/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W?iá DE^D E 7f)W€TFW DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.039.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.039.000,00 (um milhão trinta e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 121220025.2378 - Remuneração dos Profissionais da Educação TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas,^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 191220025.2402 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEDETEC TP 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 34.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 34.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 12.000,00 (000) 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 53.000,00 (001) 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 75.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercíciosjknteriores ^R $ 10.000,00 (000) ^ IÁ— /L SUB-TOTAL R$ 10.000,00 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-S/í DE,26" DE Jf)hT6JfiO DE 2009 DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas RS DO ESTADO DE SERGIPE 091220087.4068 - Manutenção da Diretoria de Administração e Financeira do SERGIPE PREVIDÊNCIA TP 99 - Estado de Sergipe 3190.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ FR 400.000,00 (070) 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 420.000,00 TOTAL R$ 1.039.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 121220025.2352 TP 99 TP 99 3390.30 3390.39 123610144.2362 TP 99 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - Estado de Sergipe - Material de Consumo - Manutenção dos Departamentos da SEED - Estado de Sergipe -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - Qualificação de Servidores do Ensino Fundamental - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 191220025.2402 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEDETEC TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ SUB-TOTAL R$ •SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL • FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE v^ 3LL ^ FR R$ R$ R$ 200.000,00 100.000,00 100.000,00 (000) (000) (000) R$ 100.000,00 (000) 500.000,00 FR 34.000,00 (001) 34.000,00 FR 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°XÓMà DE j ^ DE 7F)WeJftf) DE 2009 081220025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 -Estado de Sergipe 3190.49 -Auxílio-Transporte -^^^R$ 53.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 75.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (070) DO ESTADO DE SERGIPE 091220087.4068 - Manutenção da Diretoria de Administração e Financeira do SERGIPE PREVIDÊNCIA TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^420.000,00 TOTAL R$ 1.039.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?é" de LÜMÀUSQ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Ch Marcelo Dadá Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento / 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íff 3^ DEof^DE JfWérRIQ/ DE 2009 João Araradá Vieira da Silva Secretário ddTitado da Fazenda Jorge SefMana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia Márcio Gosta Macedo Secretário de Estado do Meia Ambiente e dos R ecu sos Hídricos Imito Britb Filho Diretor Presidentde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe /Ana letícia Vi^ife Menezes Secretária de Estado dunGlukâOr-Assisiênpia e do Desenvolvimento Social Z^ iJoséyFernandes de Lima NSecretário"ae Estado da Educação