Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25904, de 23 de janeiro de 2009
Nº 25904/2009
/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J,frSOj DE ^ DE JfWelPiO DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 092720010.2153 - Encargos com inativos da Procuradoria Geral da Justiça TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 20.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^20.000,00 TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 092720010.2153 - Encargos com inativos da Procuradoria Geral da Justiça TP 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais „^R$ 20.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^20.000,00 TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ,Z(Z de AGAALÍA^? de 2009; 188° da Independência, 121° da República Marcelo Déda Chagas Governador do Estado vaU "" 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tâS°l DEuZ2.DE Jf)W€-rRO DE 2009 fkn Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado/do/Planejamento João A Secreta Secre Ita da Silva azenda José die Oliveta Júnior írio de Estado - Chefe da Casa Civil