Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25903, de 23 de janeiro de 2009
Nº 25903/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â$-.305 DEÍJ DE JfWÉTFW DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 94.682.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n.° 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 94.682.000,00 (noventa e quatro milhões, seiscentos e oitenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 092720087.8071 - ES 99 - 3190.03 INb 111LTTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO SERGIPE - FINANPREV/SE Operacionalização do FINANPREV/SE Estado de Sergipe Pensões SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ 94.682.000,00 94.682.000,00 94.682.000,00 FR (070)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO DE SERGIPE SERGIPE-FINANPREV/SE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPREV/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 - Pensões FR R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 94.682.000,00 94.682.000,00 94.682.000,00 (001)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. República. Aracaju, de JxyjJãxAxD de 2009; 188.° da Independência e 121.° da MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO à-í iV" " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M 903 DE Ü DE JÁ MST RO DE 2009 ria Lúcia de Oliveira Falco Maria Secretária de Estado do alcon (Planejamento ?édfo viara saucar ;^^^ Diretor Presidente db Instituto de Previdência-des Liwivldures do bbLdüo de Sergipe, :m Exercício