Decreto Estadual de Sergipe nº 25901, de 20 de janeiro de 2009

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°í?. 30i DE 13 DE lPiorno DE 2009

Altera o § I o do art. I o do Decreto n° 25.552, de 29 de agosto de 2008, que declara de Utilidade Pública, para fins Urbanísticos e implantação do "Projeto Bico do Pato", imóvel urbano, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; na conformidade do que dispõe a Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, o Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis (Federais) n°s 2.786, de 21 de maio de 1956, e 6.602, de 07 de dezembro de 1978; e com observância ao que prescreve o art. 5 o , inciso XXIV, da Constituição Federal, DECRETA : Art. I o Fica alterado o § I o do art. I o do Decreto n° 25.552, de 29 de agosto de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. I o ... § I o A área de terra tem 413.376,626 2 sendo delimitado por um polígono de formato irregular está composta por 110 Vértices, dispostos na seguinte ordem: O Vértice Inicial V-01, de Coordenada Plana UTM (DATUM SAD-69 / Meridiano Central 39 o ): E=714.603,236 e N=8.786.812,879, está localizado na esquina Noroeste do cruzamento da Rua Visconde de Maracaju c/ a Rua Cap. Ten. Edivaldo Lima Santos, deste segue com azimute de 8°59 f 44 ff , e distância de 32,57m, confrontando com Área Residencial, chega-se ao vértice V-02, de coordenadas E=714.608,329 e N=8.786.845,051, com azimute de 05°10 , 14", e distância de 26,57m, com a mesma confrontação, chega-se ao vértice V-03, de coordenadas E=714.610,724 e N=8.786.871,511, com azimute de 04°02 , 33", e distância de 26,67m, com a mesma confrontação, chega-se ao vértice V-04, de coordenadas E=714.612,604 e N=8. 786.898,116, com azimute de 272°07 , 04", e distância de 35,14m, com a mesma confrontação, chega-se ao vértice V-05, de coordenadas E=714.577,486 e N=8.786.899,414, com azimute de 356°26 r 19", e distância de 45 y 31m, através de um seguimento curvilíneo, de AC=06°30 f 39", c/ Centro de Coordenadas E=714.576,721 e N=8.786.922,066, R=398,96m e ,y GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N°tâ ?Oi DE i 3 DE jfí/v/éj-fí O DE 2009 D=45,34m, com a mesma confrontação, chega-se ao vértice V-06, de coordenadas E=714.574,671 e N=8. 786.944,638, com azimute de 346°12 r 45", e distância de 96,84m, através de um seguimento curvilíneo, de AC=13°56 , 29 f % c/ Centro de Coordenadas E=?14.565,996 e N=8. 786.992,364, R=398,96m e D=97,08m, com a mesma confrontação, chega-se ao vértice V-07, de coordenadas E=714.551,593 e N=8.787.038,685, com azimute de 335°03 , 25", e distância de 58,23m, através de um seguimento curvilíneo, de AC=08°22 , 11", c/ Centro de Coordenadas E=714.540,279 e N=8.787.065,533, R=398,96m e D=58,28m, com a mesma confrontação, chega-se ao vértice V-08, de coordenadas E=714.527,036 e N=8.787.091,483, com azimute de 237°15 , 09", e distância de 34,07m, com a mesma confrontação, até o vértice V- 09, de coordenadas E=714.498,377 e N=8.787.073,051, deste segue com azimute de 327°55 t 31", e distância de 41,82m, através de um seguimento curvilíneo, de AC=06°34 f 07", c/ Centro de Coordenadas E=714.487,782 e N=8.78 7.091,08 7, R=41,84m e