Decreto Estadual de Sergipe nº 25900, de 20 de janeiro de 2009

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°$^^QO DEÍ 9 DE TfWeiRO DE 2009

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel compreendendo uma Propriedade Rural de Antônio de Josa e Áreas Comerciais de Propriedade de Terceiros, no Município de Lagarto, Estado de Sergipe, destinada a implantação do Campus Universitário de Lagarto, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, com base na Lei 6.130, de 02 de abril de 2007; de acordo com o Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis (Federais) n°s 2.786, de 21 de maio de 1956, e 6.602, de 07 de dezembro de 1978; e com observância ao que prescreve o art. 5 o , inciso XXIV, da Constituição Federal, Considerando a necessidade da democratização do acesso ao ensino superior de qualidade; Considerando a importância de interiorização das oportunidades de formação de mão-de-obra qualificada; Considerando, por fim, a utilidade pública decorrente dos benefícios que venham dar resultados da utilização desses imóveis, o que possibilitará a prestação de novos serviços públicos de ensino, em prol da população, o que justifica a usa desapropriação, DECRETA : Art. I o Ficam declarados de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel compreendendo uma Propriedade Rural de Antônio de Josa e Áreas Comerciais de Propriedade de Terceiros, no Município de Lagarto, Estado de Sergipe, limitando-se ao Norte com a Avenida Contorno Sul (Faixa de Domínio da Rodovia SE-270), ao Sul com o Conjunto Jardim Campo Novo, e Propriedades Rurais de Francina, Raimundo e Terceiros, ao Leste com a Avenida Nossa Senhora da Piedade e Propriedade Rural de Erineu, e ao Oeste, com a Praça Jeremias Monteiro, Área Residencial de Propriedade de Terceiros, Rua José Cris Valter de Araújo e Estrada Vicinal, medindo 779.778,683m 2 (setecentos e setenta e nove mil, setecentos e setenta e oito vírgula seiscentos e oitenta e três metros quadrados). GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N°J?fr 900 D E 79 DE JWeiKO DE2009 Parágraf o único. Sua poligonal de formato irregular está composta por Coordenadas Planas UTM (DATUM SAD-69 / Meridiano Central 39 o ): E-646.021,451 e N=8.791.745,748 está localizado na Av. Contorno Sul (Faixa de Domínio da Rodovia SE-270), divisa c/ Propriedade Erineu, deste segue azimute de 220°18 , 16" e distância de 91,1 Im , confrontando Propriedade Rural de Erineu, chega-se ao vértice V-02, de coordenadas E=645.962,519 e N=8.791.676,268, com o azimute de 217°16 , 46" e distância de 110,09m, com a mesma confrontação, chega-se ao vértice V-03, de coordenadas E=645.895,840 e N=8.791.588,674, com o azimute de 208°38 , 19" e distância de 104,15m, com a mesma confrontação, chega-se ao vértice V-04, de coordenadas E=645.845,923 e N=8.791.497,266, com o azimute de 212°12 , 23" e distância de 17,72m, com a mesma confrontação, chega-se ao vértice V-05, de coordenadas E=645.836,481 e N=8.791.482,276, com o azimute de 134°24 , 52" e distância de 25,80m, com a mesma confrontação, até o vértice V-06, de coordenadas E=645.854,913 e N=8.791.464,217, deste segue com o azimute de 222°02 , 57" e distância de 98,37m, confrontando com a Av. N. Sra. da Piedade, chega-se ao vértice V-07, de coordenadas E=645.789,031 e N=8.791.391,174, com o azimute de 221°00 , 45" e distância de 127,02m, com a mesma confrontação, chega-se ao vértice V-08, de coordenadas E=645.705,675 e N=8.791.295,326, com o azimute de 221°46 , 34" e distância de 153,93m, com a mesma confrontação, chega-se ao vértice V-09, de coordenadas E=645.603,121 e N=8.791.180,529, com o azimute de 223°00 , 20 M e distância de 92,04m, com a mesma confrontação, até o vértice V-10, de coordenadas E=645.540,346 e N=8.791.113,224, deste segue com o azimute de 221°56 , 38" e distância de 56,38m, com a mesma confrontação, chega-se ao vértice Vil , de coordenadas E=645.502,662 e N=8.791.071,289, com o azimute de 222°39 , 12" e distância de 99,01m, com a mesma confrontação, até o vértice V 12, de coordenadas E-645.435,579 e N=8.790.998,473, deste segue com o azimute de 324°41"43" e distância de 45,36m, confrontando com o Conjunto Jardim Campo Novo, chega-se ao vértice V-13, de coordenadas E=645.409,362 e N=8.791.035,494, com o azimute de 329°55 , 05" e distância de 23,3Om, com a mesma confrontação, chega-se ao vértice VI4, de coordenadas E=645.397,683 e N=8.791.055,656, com o azimute de 332°47 , 53" e distância de 15,77m, com a mesma confrontação, chega-se ao vértice V-15, de coordenadas E=645.390,474 e N=8.791.069,682, com o azimute de 337°53 , 03" e distância de 32,90m, com a mesma confrontação, chega-se ao vértice V-16, de coordenadas E=645.378,088 eN=8.791.100,161, com o azimute de 345°43 , 21" e distância de 19,48m, com a mesma confrontação, chega-se ao vértice V-17, de coordenadas E-645.373,283 e N-8.791.119,043, com o azimute de 195°00"18" e distância de 23,17m, confrontando com o Conjunto Jardim Campo Novo, V-18, de coordenadas ni GOVERNO DE SERGIPE J DECRETO N°á$ SOO D E 13 DE JfW€TH0 DE 2009 E=645.367,283 e N=8.791.096,659, com azimute de 187°31"54", e distância de 73,06m, com a mesma confrontação, chega-se ao vértice V-19, de coordenadas E=645.357,707 e N=8.791.024,231, com azimute de 187°04 , 08 M , e distância de 102,83m, com a mesma confrontação, chega-se ao vértice V-20, de coordenadas E=645.345,052 e N=8.790.922,178, com azimute de 184°11 , 14 M , e distância de 96,17m, com a mesma confrontação, até o vértice V-21, de coordenadas E=645.338,030 e N=8.790.826,264, deste segue com azimute de 295°57 , 46", e distância de 93,28m, confrontando com Propriedade Rural de Raimundo, chega-se ao vértice V-22, de coordenadas E=645.254,164 e N=8.790.867,101, com azimute de 296°12 , 23", e distância de 98,08m, com a mesma confrontação, até o vértice V-23, de coordenadas E=645.166,163 e N=8.790.910,415, deste segue com azimute de 295°52 , 57", e distância de 79,58m, confrontando com Propriedade Rural de Terceiros, chega-se ao vértice