Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25895, de 23 de janeiro de 2009
Nº 25895/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°o^ W DE 7^ DE jfíi^-rao DE 2009
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 65, incisos I e II da Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, DECRET A Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 2,34 (dois reais e trinta e quatro centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de janeiro de 2009.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, M de JJXÀAJÜASC/lde^!.009; 188° da Independência e 121° da República. ^ / // ULlCESyfWWpRm)E FILHO GOVEIÜSpADqk"DO ESTADO, 7 ÍERCÍCIO Maria Lúcia de Oliveira Falcôn Secretária de-Esiado do Planejamento Clóvis Barbosa de Melo Secretário de Estadosae Governo JRNC IRANS01200VSEPLAN GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°sW- $3^ DE tf DE JQVe-tRO DE 2009 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Superintendente de Programação Econômica e Orça meni o Supenniendente de Estudos e Pesquisas SÍMBOLO CCE-08 CCE-08 TOTA L QUANTI DADE VALOR - RS UNITÁRIO GLOBAL LOTAÇÃO SEPLAN SEPLAN A partir de 1° de janeiro de 2009 SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO ^ssessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos assessor Executivo auxiliar Técnico Administrai ivo III SÍMBOLO CCE-II CCE-06 FCO08 TOTA L QUANTI DADE l VALOR - RS U1TÁRIO 52.62 GLOBAL LOTAÇÃO SEPLAN SEPLAN SEPLAN SEPLAN - Secretaria de Estado do Plenejamento cL^ u?