Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25851, de 31 de dezembro de 2008
Nº 25851/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ff ^ DE30 DE Dex^MüM DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.021.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
", Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.021.000,00 (um milhão vinte e um mil reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 288413000.0291 - Amortização e Encargos da Dívida por Contrato Refinanciado TP 99 -Estado de Sergipe 4690.77 -Principal Corrigido da Dív.Contrat. Refinanciado R$ 1.021.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1-021.000,00 TOTAL R$ 1.021 000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288433000.0292 - Amortização e Encargos da Dívida interna TP 99 - Estado de Sergipe 4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado^R $ 1.021.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.021.000,00 TOTAL R$ 1.021.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 12 de dezembro de 2008.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 0 de SMMJULLQde 2008; 187° da Independência, 120° da República. ttJLcs^kL X Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°2^P3Y OE30 DEf)6Z^48^^DE2008 O Oi Maria Lúcia de Oliveira Fãícbn Secreta ria d e Estado do Planejamento Nilson Napcimenp Lima Secretário de Estado da Fazenda