Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25849, de 31 de dezembro de 2008
Nº 25849/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ 9 DE:?O DE jXZeMôflÜ DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.107.500,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.107.500,00 (dez milhões cento e sete mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HUMANOS-SGRH 041230025.2266 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal TP 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 305.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 305.000,00 FINANÇAS 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 6.200.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 25.000,00 (001) 3191,13 -Obrigações Patronais ^R $ 1.020.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 7.245.000,00 PÚBLICA 061220025.2464 - Manutenção Geral da Polícia Civil TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 75.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.900.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais —^R$ 485.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2 460.000,00 FINANÇAS 131220025.2633 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 03 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 90.000,00 (001) . SUB-TOTAL R$ 90.000,00 J
n)2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JSW DE 30 DE $ezeMeqo DE 2008 TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$^7.500,00 TOTAL R$ 10.107.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento" SERGIPE SERGIPE TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 207.500,00 061810025.2569 - Manutenção da Folha de Pagamento da Polícia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 5 900.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 9.900 000,00 TOTAL R$ 10 107 500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagmdo os seus efeitos a partir de 12 de dezembro de 2008
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, jQ de cS-Ueu^^Ode 2008, 187° da Independência, 120° da República ,^y^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento i/ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jf%f 3 DE30 DE J)frCiEWõfiõ DE 2008 Nilson /NascimânfoLima Secretário/de Estado da Fazenda Alberto Ma Comandante - Geral da Poliol osSar stado dsfÊerfjipe , em Exercício Luiz AMrto^dos Santos Secretário de Estado da Cultura ^-ZZ ^ Adinelson Alves da Silva Secretario-Chefe da Controladoria Geral do Estado Secn Teleí^rado Administração ReginaTd(^Santos Moura Comandante - Geral do/Éorpo de Bombeiros Militar de Sergipe