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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 25845, de 29 de dezembro de 2008

Nº 25845/2008

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Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
5 artigos
Art. 2.
O Grupo de que trata o art. I o deste Decreto terá a duração de própria, devendo também produzir e enviar mensalmente à Secretaria de Estado de Governo, até o 5 o (quinto) dia do mês subseqüente, relatório detalhado das atividades desenvolvidas pelo referido grupo.

s X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°âS f-ff UiEãC jy^PaZHMQ DE 2008

Constitui, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI, Grupo de Emergência Sanitária Animal no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007, na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, e ainda: Considerando as orientações impostas pelo Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), conforme o estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária; Considerando o teor da Instrução Normativa n° 44, de 02 de outubro de as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa; Considerando a necessidade de manter o Estado de Sergipe na situação de zona livre da febre aftosa conforme as normas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal - OIE. DECRETA: Art. I o Fica constituído, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI, Grupo de Emergência Sanitária Animal no Estado de Sergipe.

Art. 3.
O Grupo, a que se refere o art. I o deste Decreto, terá a seguinte estrutura e composição:
a)Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário;
b)Superintendente Federal de Agricultura/SE; GOVERNO DE SERGIPE - DECRETO N°J$ fyf DE â,C DE pezéMBH O DE 2008
c)Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO;
d)Diretor de Defesa Animal e Vegetal da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO.
IICoordenadoria de Campo:
a)Chefe da Coordenadoria de Defesa Animal, da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO;
b)Chefe do Serviço de Defesa de Sanidade Animal da Superintendência Federal de Agricultura - SEDESA/SFA/SE.
IIIEquipe de Campo: 1. Adauto de Almeida Mariz, CPF n° 535.574.764-72; 2. Adriana Frias dos Santos, CPF n° 001.475.395-28; 3. Ana Paula Barros, CPF n° 983.090.565-91; 4. Antônio Soares Silva, CPF n° 114.344.654-20; 5. Aurélio Belém de Figueiredo Neto, CPF n° 090.288.624-04; 6. Bernadeth Moda de Almeida, CPF n° 354.022.962-00; 7. Carlos Fernando Pereira de Sá, CPF n° 063.394.844-68; 8. Cátia Santos de Brito, CPF n° 987.477.385-53; 9. Cláudio Viana da Silva, CPF n° 097.902.844-20; 10. Célio da Cruz Fontes, CPF n° 171.701.175-68; 11. Daniel Barreto Gomes, CPF n° 693.871.255-72; 12. Diogo Teles Corumbá Maiá, CPF n° 805.265.865-91; 13. Emerson Sales de Melo, CPF n° 096.031.155-68; 14. Enock Luiz Vieira da Silva, CPF n° 444.592.207-25; 15. Epaminondas Rodrigues Campeio Filho, CPF n° 168.018.064-91; 16. Geraldo de Oliveira Tenório, CPF n° 366.112.557-53; 17. Gilmáriade Oliveira Santos, CPF n° 584.351.315-72; 18. Hildebrando Vieira Filho, CPF n° 095.732.754-49; 19. Isabelli Leal de Queiroz, CPF n° 799.326.305-00; GOVERNO DE SERGIPE J DECRETO N°$$- $4^ DE^D E JXzeMbQO DE 2008 20. Jeanne Souza e Silva, CPF n° 335.014.834-49; 21. José Aldeído Leal, CPF n° 069.465.184-20; 22. José Meira Filho, CPF n° 147.862.904-59; 23. José Wolney Soares de Brito, CPF n° 128.819.534-68; 24. Jucicleidia de Oliveira Ganideira, CPF n° 738.737.054-00; 25. Larissa Hortência Santos Góis, CPF n° 806.454.455-68; 26. Luiz Emanuel Miranda Cavalcante, CPF n° 354.184.274-15; 27. Luiz Ferreira de Barros Filho, CPF n° 051.332.464-04; 28. Maria Eugênia Soriano Ferreira Nunes, CPF n° 033.343.374-21; 29. Ney Pires Ferreira Júnior, CPF n° 287.214.205-30; 30. Paulo Roberto Dias Silva, CPF n° 077.436.455-68; 31. Pedro Augusto dos Santos Filho, CPF n° 264.761.186-68; 32. Rita Selene Bezerra de Almeida, CPF n° 223.812.953-72; 33. Salete Dezen Vieira, CPF n° 505.199.990-53; 34. Sônia Angélica Souza Silva, , CPF n° 575.595.205-10; 35. Tâmara Roxana Macedo G. de Oliveira, CPF n° 696.511.405-34.
IVCoordenadoria de Apoio Administrativo:
a)Diretor de Administração e Finanças da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO;
b)Representante do Fundo de Emergência Sanitária.
VCoordenadoria de Avaliação, Taxação e Sacrifício:
a)Presidente da Federação de Agricultura do Estado de Sergipe - FAESE;
b)Membro do Serviço de Defesa de Sanidade Animal da Superintendência Federal de Agricultura - SEDESA/SFA/SE.
VICoordenadoria de Assuntos Jurídicos: GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N°Jâ-- S^?ÍT DE uí ^ DE DaeMe^O DE 2008
a)Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO;
VIICoordenadoria de Informações e Relações Públicas:
a)Chefe da Coordenadoria de Defesa Animal da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO.
Art. 4.
Os membros que compõem o inciso III do art. 3 o deste Decreto, poderão ser substituídos por Portaria do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário que, entretanto, deverá ser enviada para o Secretário de Estado de Governo para que este tome conhecimento e adote as medidas necessárias para a sua publicação.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â6 de ÁsLnçwhtâ de 2008; 187° da Independência e 120° da República. C7 MARCELO DÉDAJ3L4GAS GOVERNABO^D^EgJADO y apkT€arvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário ClôviyEdrbosa de Meh Secretário de Estado de Governo CONSTITUI/392008

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