Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25835, de 26 de dezembro de 2008
Nº 25835/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?^?^cT DE (23 DE PfZCMb(tO DE 2008
Abre a Úrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.880.723,22 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.880.723,22 (vinte e um milhões oitocentos e ointenta mil setecentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 123610145.2357 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.565.181,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 7.800.611,22 (000) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.300.000,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.111.225,00 (000) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 463.706,00 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8155 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-PessoalCivil R$ 3.000.000,00 (003) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.870.000,00 (003) 123610145.8158 - Transporte Escolar da Educação Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 450.000,00 (003) 123620145.8156 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^„^R$ 2.320.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 21.880.723,22 TOTAL R$ 21.880.723,22
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610145.1307 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?SS$3? DEoÜDE,Of,Zff/D%O DE 2008 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 17.000,00 (000) 123620145.1308 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.950,00 (000) FINANÇAS 121220025.1294 - Assistência Financeira a Entidades TP 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 3390.14 -Diárias-Civil R$ 127820145.2356 - Transporte Escolar da Educação Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 123060145.2360 - Alimentação Escolar da Educação Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.785.029,22 (000) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família R$ 299.000,00 (000) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 962.488,00 (000) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 305.750,00 (000) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.173.424,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 39.677,00 (000) 123630142.1323 - Implantação de Centros de Educação Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 907.550,00 (000) 121280144.1321 - QUÁLI VI DA - Melhoria da Qualidade de Vida do Servidor TP 99 - Estado de Sergipe A 3390.14 -Diárias-Civil Ji-. R$ 4.000,00 (000) f^ 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção ff R$ 4.000,00 (000) 45.504,00 22.861,00 75.742.00 1.089.488,00 116.268,00 1.680.345,00 699.729,00 461.978,00 80.033,00 39.466,00 39.635,00 301.445,00 30.000,00 339.829,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) d ^ a^- 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jff"^ DEâ$ DE pezett$$O DE 2008 BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.7156 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 123610145.7164 - Implantação do Programa de Alfabetização nas Séries Iniciais TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 22 000,00 (003) TP 08 -Alto Sertão Sergipano TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 25.000,00 (003) TP 03 -Grande Aracaju TP 04 -Leste Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 19 000,00 (003) TP 07 -Médio Sertão Sergipano TP 01 -Sul Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 24.000,00 (003) 123610145.7167 - Recuperação das Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 099.936,00 (003) 123610145.7169 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.402.517,00 (003) 123610145.8155 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 42.241,00 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.698.030,00 (003) 123610145.8158 - Transporte Escolar da Educação Básica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.421 694,00 (003) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 230 463,00 (003) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 787.360,00 (003) 123640025.1292 - Apoio â Implantação dos Núcleos da Universidade Aberta do Brasil em Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 4490.52 //l^ - Equipamentos e Material Permanente^R $ 53.307,00 (000) SUB-TOTAL R$ 21.880.723,22 tW° GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ 8 ^ DBjgDE/XZftíbQO DE 2008 4/4 TOTAL R$ 21.880.723,22
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J3 de MmuílW de 2008; 187° da Independência, 120° da República. c^,á^- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento da Fazenda l X l JoseA Fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação