Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25833, de 26 de dezembro de 2008
Nº 25833/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aí"fttf DE^3D E OejCeiABftf) DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.534.181,41 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.534.181,41 (dezessete milhões quinhentos e trinta e quatro mil cento e ointenta e um reais e quarenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 5.000.000,00 (000) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 12.534.181,41 (000) SUB-TOTAL R$ 17.534.181,41 TOTAL R$ 17.534.181,41
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.1001 - Reforma do Prédio Sede do Poder Legislativo TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.46 -Auxílio-Alimentação 3390.93 -Indenizações e Restituições 010310001.2002 - Coordenação das Atividades de Assistência Social R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 300.000,00 4.000.000,00 200.000,00 350.000,00 100.000,00 300.000,00 300.000,00 200.000,00 500.000,00 (000) (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) ànr^ ó!l ^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JfDEoWDE ^6^A/8^ODE2008 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 011280001.2004 - Capacitação de Recusros Humanos TP 03 - Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 70.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.670.000,00 010320004.2032 - Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 010320004.2033 - Operacionalização da Escola de Contas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 149.181,41 (000) 010320004.2131 -Controle Legal da Administração Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 8.595.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 700.000,00 (001) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 90.000,00 (001) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 60.000,00 (001) 3390.30 - Material de Consumo R$ 405.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 405.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^,^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.864.181,41 TOTAL R$ 17.534.181,41
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^d e ÀlaAu^gUf de 2008; 187° da Independência, 120° da República. -^í-Av; Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VfSyj) DE^D E j)6Z^^6R(?DE2008