Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25831, de 26 de dezembro de 2008
Nº 25831/2008
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^.83J DE â3 DE btZéMRR O DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.915,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.915,00 (quatro milhões quinhentos mil novecentos e quinze reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 010320004.2131 -Controle Legal da Administração Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 400.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 278.415,00 (001) 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 3.822.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.100.915,00 TOTAL R$ 4.500.915,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2131 -Controle Legal da Administração Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 400.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 020610007.1031 - Aquisição de Equipamentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.999,00 (000) j9fo— 020610007.1032 - Construção de Unidades do Poder Judiciário TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^ R$ 288.295,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°3f.93J DE (53DE P?ZetíQW DE 2008 2/4 020610007.1033 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020610007.1034 - Ampliação de Unidades do Poder Judiciário TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações TP 04 -LesteSergipano 4490.51 -Obras e Instalações 020610007.2061 - Concessão de Justça Gratuita TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a TP 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3390.41 -Contribuições 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.14 - Diárias-Civil 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 3191.13 -Obrigações Patronais 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 020610007.2063 - Manutenção da Escola da Magistratura TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 020610007.2064 - Manutenção das Atividades dos Fóruns do Poder TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 020610007.2065 - Manutenção da Corregedoria Geral de Justiça TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ Instância R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ Judiciário R$ R$ R$ R$ R$ A - R$ 474,00 17.419,00 10.000,00 9.447,00 10.000,00 47.147,00 309.555,00 1.348,00 156.246,00 50.000,00 22.068,00 23.549,00 3.338,00 104,00 25.930,00 3.000,00 34.594,00 14.671,00 9.010,00 31.802,00 119.273,00 361.870,00 979,00 557.137,00 22.004,00 15.000,00 10.499,00 27.760,00 39.326,00 10,00 25.939,00 7.215,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (001) (001) (000) (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) -=235^ (000) / , (ooo) J W GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^sai DE$3 DE D€J04eAO DE 2008 3/4 3390.32 3390.33 3390.36 3390.39 4490.52 020610007.2068 TP 99 3390.46 3390.93 021220007.2066 TP 03 3190.09 3190.11 3190.13 3190.94 3190.96 3191.13 3390.08 3390.10 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 3390.48 3390.92 3390.93 021260007.1035 TP 99 3390.30 3390.39 4490.52 021260007.2067 TP 03 3390.30 3390.36 3390.39 021280007.1036 TP 99 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 022710007.2069 TP 03 3190.09 3190.13 3191.13 - Material de Distribuição Gratuita R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ - Assistência ao Servidor do Poder Judiciário - Estado de Sergipe - Auxílio-Alimentação -Indenizações e Restituições - Manutenção dos Serviços Administrativos -Grande Aracaju - Salário-Famllia -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Obrigações Patronais -Indenizações e Restituições Trabalhistas - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Obrigações Patronais -Outros Benefícios Assistenciais - Outros Benefícios de Natureza Social - Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas - Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações e Restituições - Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente - Manutenção da Tecnologia e Informação -Grande Aracaju - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos -Estado de Sergipe -Diárias-Civil - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Encargos com Inativos do Poder Judiciário -Grande Aracaju - Salário-Famllia -Obrigações Patronais -Obrigações Patronais 4.000,00 10.000,00 20.709,00 19.880,00 8.463,00 (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 43.555,00 (000) 122.167,00 (000) 1.797,00 205.526,00 38.433,00 88.999,00 65.342,00 145.781,00 26.867,00 659,00 2.015,00 9.140,00 65.201,00 220.487,00 10.000,00 39,00 31.405,00 (001) (001) (001) (001) (000) (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 22.038,00 (000) 193.480,00 (000) 257.290,00 (000) 168,00 (000) 56.500,00 (000) 17.933,00 (000) 1.408,00 (000) 1.520,00 (000) 30.000,00 (000) 10.600,00 (000) 393,00 (000) 250,00 (001) 46.257,00 (001) 60.605,00 (001) "=9Sy GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°á$SàJ DE ã3 DE ptZCMeqo DE 2008 4/4 SUB-TOTAL R$ 4.100.915,00 TOTAL R$ 4.500.915,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de (ia^oaiw ^ de 2008; 187° da Independência, 120° da República. c^^Z. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado X/- Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson^Ná%Mme%to Lima Secretário ojé EstadcAda Fazenda Secretáritváe Estado da Justita e da Cidadania Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil