Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25830, de 26 de dezembro de 2008
Nº 25830/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Af.?3 O DEjÍ3DElkZéMQW DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.534.661,69 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.534.661,69 (doze milhões quinhentos e trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 60.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 1-300.000,00 (001) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.000.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.900.000,00 (000) 103010196.8302 - Manutenção da Assistência Farmacêutica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 292.243,96 (027) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 30.000,00 (027) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.703.261,04 (000) 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 3320.41 -Contribuições R$ 449.960,00 (000) 3340.41 -Contribuições R$ 2.300.000,00 (000) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 413.910,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 900.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^R $ 185.286,69 (027) SUB-TOTAL R$ 12.534.661,69 TOTAL R$ 12.534.661,69
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Ví^ ° DE°23 DE DéJ?6AA(bR0 DE 2008 101220025.7309 - Renovação da Frota de Veículos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.204.000,00 (000) 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 234.621,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 714.137,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 199.894,00 (000) 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 711.682,04 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 45.140,00 (000) 101220025.8308 - Manutenção da Estrutura Física e Tecnológica das Unidades das SES TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 160.699,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11 000,00 (000) 101260036.7311 - Aquisição de Equipamentos e Programas de Informática TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 350.380,00 (000) 101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde-SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.960,00 (000) 103010196.8302 - Manutenção da Assistência Farmacêutica TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 31.000,00 (000) 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 62.250,00 (000) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 360.000,00 (000) 4440.42 -Auxílios R$ 571.781,00 (000) 4450.42 -Auxílios R$ 71.000,00 (000) 103020196.7322 - Ampliação de Hospitais Locais e Regionais TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.064,65 (027) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.560,00 (027) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 461.906,00 (027) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 121.840,00 (000) 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 7.190,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 212.950,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 718.512,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 735.508,00 (000) 103020197.8311 - Manutenção da Rede Credenciada de Prestadores de Serviços do SUS 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ííf^o DE(ZJDE pezâMbHG DE 2008 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103050196.7308 - Construção de Melhorias Sanitárias TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações -.^R$ 1.800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 12.534.661,69 TOTAL R$ 12.534.661,69
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j J de d!^^u^ju ô de 2008; 187° da Independência, 120° da República. R$ R$ R$ R$ R$ 25.000,00 40.000,00 30.000,00 12.294,00 175.293,00 (000) (027) (000) (000) (000) Marcelo Déda Chagas Governador do Estado c^6%^L^, - ZL Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretaria^Je Es$do do Pla/ejamento 1. Nilson/Nascimento Lima Secretário/de Estado áà Fazenda Rogério carvalho Santos Secreta rijo d^ Es4adocJa-Saúde