Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25809, de 12 de dezembro de 2008
Nº 25809/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^09 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 123640025.1292 - Apoio â Implantação dos Núcleos da Universidade Aberta do Brasil em Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 FINANÇAS 131220025.2633 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 03 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais „^R$ 60.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^^^60.000,00 TOTAL R$ 360.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 FINANÇAS 131220025.2633 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas -.Pessoal Civil R$ 60.000,00 (001) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í^09 DE Jj DE PíáCMbPiO DE 2008 SUB-TOTAL R$,^60.000,00 TOTAL R$ 360.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j i de é^eju^jQ de 2008; 187° da Independência, 120° da República. c^L%tu ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado cio Planejamento "ONilsofi Nascimento Lima Selfetárftde Estado da Fazenda l José fernandes de Lima icretário de Estado da Educação Luiz ^Wt o dos Santos Secretariob^e Estado da Cultura