Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25808, de 12 de dezembro de 2008
Nº 25808/2008
/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJ?SM DE Ü DE D6zeMÔQ0DE2Q0B Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.400.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.400.000,00 (nove milhões quatrocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 288433000.0355 - Amortização e Encargos da Divida da CEHOP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas FR R$ 7.000.000,00 (000) R$ 2.400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 9.400.000,00 TOTAL R$ 9.400.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2601 TP 99 3390.33 3390.39 3390.93 041220025.2605 TP 99 3390.41 154510306.1539 TP 05 4490.51 TP 4490.51 TP 4490,51 TP 4490.51 TP .... 06 n ? ,. 04 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Indenizações e Restituições R$ -GABINETE DO SECRETÁRIO - Manutenção da SERGIPORTOS - Estado de Sergipe - Contribuições - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários -Agreste Central Sergipano -Obras e Instalações R$ -Baixo São Francisco Sergipano -Obras e Instalações R$ -Centro-Sul Sergipano -Obras e Instalações • Leste Sergipano Obras e Instalações Médio Sertão Sergipano FR 37.000,00 (000) 104.000,00 (000) 189.000,00 (000) R$ 310.000,00 (000) 690.000,00 (000) 386.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 179.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W?OZ DE Ji DE DfZf/%040 DE 2008 2/5 4490.51 TP 01 4490.51 154510306.1541 TP 05 4490.51 TP 08 4490.51 TP 06 4490.51 TP 02 4490.51 TP 03 4490.51 TP 04 4490.51 TP 07 4490.51 154510306.1542 TP 03 3390.39 154510306.1543 TP 05 4490.51 TP 08 4490.51 TP 06 4490.51 TP 02 4490.51 TP 04 4490.51 TP 07 4490.51 TP 01 154510306.1546 TP 05 3390.39 TP 08 3390.39 TP 06 3390.39 TP 02 3390.39 TP 04 3390.39 TP 07 R$ 116.000,00 Obras e Instalações R$ 50. Sul Sergipano •Obras e Instalações R$ 350 • Construção e Ampliação de Prédios Públicos do Estado • Agreste Central Sergipano •Obras e Instalações R$ 50. • Alto Sertão Sergipano •Obras e Instalações R$ 50. -Baixo São Francisco Sergipano •Obras e Instalações R$ 50. •Centro-Sul Sergipano •Obras e Instalações R$ 50. • Grande Aracaju •Obras e Instalações R$ 250. • Leste Sergipano •Obras e Instalações R$ 50. -Médio Sertão Sergipano • Obras e Instalações R$ 50. • Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria •Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Obras de Infra-estrutura em Núcleos Habitacionais -Agreste Central Sergipano •Obras e Instalações R$ 230 -Alto Sertão Sergipano -Obras e Instalações R$ - Baixo São Francisco Sergipano -Obras e Instalações R$ -Centro-Sul Sergipano -Obras e Instalações R$ 470 -Leste Sergipano -Obras e Instalações R$ 30 -Médio Sertão Sergipano •Obras e Instalações R$ 30 -Sul Sergipano •Obras e Instalações R$ 30 • Reforma e Recuperação de Prédios Públicos do Estado •Agreste Central Sergipano •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40 -Alto Sertão Sergipano • Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50 •Baixo São Francisco Sergipano •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20 •Centro-Sul Sergipano •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50 Leste Sergipano •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic o RS 10. Médio Sertão Sergipano 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) Ln ^ ^ 000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00
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000)GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WWJ DBJÍ DEPt^í^BfíO DE 2008 3/5 3390.39 TP 01 3390.39 154510306.1547 TP 08 4490.51 TP 06 4490.51 TP 03 4490.51 TP 04 4490.51 TP 01 4490.51 154510306.1548 TP 03 4490.51 154510427.1550 TP 08 4490.51 TP 06 4490.51 TP 04 4490.51 TP 01 4490.51 164810045.1551 TP 05 3390.39 TP 08 3390.39 TP 06 3390.39 TP 02 3390.39 TP 03 3390.39 TP 04 3390.39 TP 07 3390.39 TP 01 3390.39 164820045.1552 TP 05 4490.51 TP 08 4490.51 TP 06 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) -Sul Sergipano - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) - Construção de Obras de Estabilização em Barras Fluviais -Alto Sertão Sergipano -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) -Baixo São Francisco Sergipano -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) -Grande Aracaju -Obras e Instalações R$ 390.000,00 (000) - Leste Sergipano -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) -Sul Sergipano -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) - Construção de Prédios Públicos no Centro Administrativo -Grande Aracaju -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) - Urbanização de Orlas Marítimas e Fluviais -Alto Sertão Sergipano -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) - Baixo São Francisco Sergipano -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) - Leste Sergipano -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) -Sul Sergipano -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) - Reforma e Recuperação de Unidades Habitacionais -Agreste Central Sergipano - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) -Alto Sertão Sergipano - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) - Baixo São Francisco Sergipano - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) -Centro-Sul Sergipano -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) - Leste Sergipano - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) -Médio Sertão Sergipano - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) -Sul Sergipano - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) - Erradicação de Casas de Taipa -Agreste Central Sergipano -Obras e Instalações ^^ R$ 30.000,00 (000) -Alto Sertão Sergipano „^———-" -Obras e Instalações ^"X R$ 30.000,00 (000) - Baixo São Francisco Sergipano ^ ^^" 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,W?o? DE Ji DE peZ€A(bftO DE 2008 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 TP 04 - Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de Construção de Unidades Habitacionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 930.000,00 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 850.000,00 TP 04 - Leste Sergipano TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 175410296.1554 - Construção de Aterros Sanitários TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 TP 04 - Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 TP 07 - Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 267820306.1559 - Implantação de Viadutos no Sistema Viário de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações / ^- N R$ 1^0.000,00 o k w ^
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000)5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fi?-MS DEiJ DE Pel€Ajcqo DE 2008 278120391.1562 - Readequaçâo para Arena Multiuso do Complexo Esportivo Lourival Baptista TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 288433000.0355 - Amortização e Encargos da Dívida da CEHOP TP 99 -Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 1.530.000,00 (000) 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 71.000,00 (000) 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato^^R $ 248.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 9.400.000,00 TOTAL R$ 9.400.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l i de ^h^a XH ^ L Q. de 2008; 167° da Independência, 120° da República. ^4Sr^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento í Nilson/ Nascimento Lima Secretária de Estado da Fazenda Osvaldo iscimento Filho Secretário de Estado aa Infra - Estrutura