Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25807, de 12 de dezembro de 2008
Nº 25807/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ f ^ DE i i DE DfíTtfWeflO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 7.064.153,21 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.064.153,21 (sete milhões sessenta e quatro mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 041220025.2328 - Manutenção da COHIDRO TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 7.064 153,21 (000) SUB-TOTAL R$ 7.064.153,21 TOTAL R$ 7.064 153,21
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206070110.1881 - Recuperação do Perímetro Irrigado Califórnia TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4560.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 7.064.153,21 (000) SUB-TOTAL R$ 7.064.153,21 TOTAL R$ 7.064.153,21
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j i de cWtaka de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado IS 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tttof DE i i DE Detm$HO DE 2008 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento twut Nilson" /Nascimento Lima Secretário tié Estado da Fazenda Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário