Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25805, de 12 de dezembro de 2008
Nº 25805/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â:$SO$ DEJÁ DE DCZe^bW DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.600.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041230025.2296 - Contribuição para o PASEP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 100.000,00 (001) 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 103010196.7307 - Implantar Política de Promoção a Saúde TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (027) 103010196.8302 - Manutenção da Assistência Farmacêutica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1534.000,00 (027) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (027) 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 670.000,00 (027) 103010197.7313 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (027) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.500.000,00 (027) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.696.000,00 (027) 103020197.8311 - Manutenção da Rede Credenciada de Prestadores de Serviços do SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurídica R$ 1 300.000,00 (027) 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 - Estado de Sergipe ^CA^ - tc 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍÍ^Of DE j i DE p^^MÔ^ O DE 2008 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 80.000,00 (027) 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 50.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 7.000.000,00 TOTAL R$ 7.600.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288433000.0292 - Amortização e Encargos da Dívida interna TP 99 - Estado de Sergipe 4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado^^^R $ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710167.8251 - Apoio a Consolidação do Parque Tecnológico TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^^R$ 7.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 7.000.000,00 TOTAL R$ 7.600.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, H de MtfjLub^ de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^ ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson NasWmentoíLima Secretário qe Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â$:SO$- DE j i DEP6X^DftODE2008 Jorge jiritana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvirj?fghto Econômico e da Ciência e Tecnologia hialho Santos Endócia Saúde Rogériol Secreta riolde V,