Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25801, de 12 de dezembro de 2008
Nº 25801/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JCfOJ Dtll DE betéllàfi O DE 2008
Abre a Úrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 507.500,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 507.500,00 (quinhentos e sete mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 247220161.3512 - Aquisição de Equipamentos de uso Administrativo e Operacional do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (070) 247220161.4511 - Produção de Programas em Horas TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 247220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 500,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 22.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 157.500,00 CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEJUC TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 100.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 250.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^^350.000,00 TOTAL R$ 507.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/3 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°$$VM DE Ji DE DÉZ^^^O DE2006 247220161.3511 - Aquisição de Equipamentos Necessários a Migração Digital de Rádio e TV e Ampliação da Área de Cobertura do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 247220161.3512 - Aquisição de Equipamentos de uso Administrativo e Operacional do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (070) 247220161.3513 - Adequação do Complexo Administrativo e dos Anexos do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (070) 247220161.4511 - Produção de Programas em Horas TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 157.500,00 CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEJUC TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 350.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^^350.000,00 TOTAL R$ 507.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de áwWk c de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^^^.^,%A % Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento 3/3 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°0$ ? w DElll)E BezehibHO DE 2008 nto Lima o da Fazenda h fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação hétiito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania