Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25800, de 12 de dezembro de 2008
Nº 25800/2008
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â$ZoO DE/ZoE OtlteübfiO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 30.662 488,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 30.662 488,00 (trinta milhões seiscentos e sessenta e dois mil quatrocentos e ointenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 5.000.000,00 (000) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 500.000,00 (000) TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 7.000.000,00 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8155 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.870.000,00 (003) 123620145.8156 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 5.100 000,00 (003) 3190.13 -Obrigações Patronais „^R$ 900.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 30 662 488,00 TOTAL R$ 30.662.488,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de/ idotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: //) l arre ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°je$?oo ÜEll DE PeZeMSRO DE 2008 2/5 123610145.1299 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 125. TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 187. 123610145.1302 - Construção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 373. 123620145.1300 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 75. TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 254. 123620145.1301 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1 817. 123620145.1304 - Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1-459. 123620145.1308 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 820. 123620145.2364 - Manutenção de Ações de Fortalecimento das Escolas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 111- 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.971. FINANÇAS 123640025.2365 - Manutenção dos Centros de Educação Superior TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 360. 123610145.1310 - Educação para Diversidade e Cidadania TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 44. 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10. 3390.30 -Material de Consumo R$ 44. 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 44. 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 44. 123610145.1313 - Implantação do Programa de Alfabetização nas Séries Iniciais TP 03 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1-183. 123610145.2357 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 450. 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ./ R$ 188 000,00 500,00 000,00 000,00 000,00 391,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 Xnv)ü^ FR (025) (025) 000,00 (025) (025) (025) 217,00 (025) 821,00 (025) 000,00 (025) (025) (025) 000,00 (026) (025) (025) (025) (025) (025) 222,00 (025) 000,00 000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fif-?OO DE l i DE D6X6UBR0 DE 2008 3/5 Orn o 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 123620145.1311 - Estruturação das Bibliotecas das Escolas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente TP 04 -Leste Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente TP 01 -Sul Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123620145.2358 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.93 -Indenizações e Restituições 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.30 - Material de Consumo 123630142.1323 - Implantação de Centros de Educação Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123660141.2353 - Fortalecimento e Manutenção da Educação de Jovens TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 - Material de Consumo 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3390.14 -Diárias-Civil R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 700.000,00 (025) 360.095,00 (025) 150.000,00 (025) 589.377,00 (025) 125.000,00 (025) 125.000,00 (025) 125.000,00 (025) 125.000,00 (025) 125.000,00 (025) 125.000,00 (025) 125.000,00 (025) 125.000,00 (025) 170.000,00 (025) 192.500,00 (025) 68.309,00 (025) 3.409.151,00 (025) 50.000,00 (025) 704.610,00 (025) 75.907,00 (025) 577.142,00 (025) 128.475,00 (025) 60.683,00 (025) 101.016,00 (025) • e Adultos R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500.000,00 (026) 1.200.000,00 (026) 300.000,00 (026) 100.000,00 (026) 191.685,00 (026) 1.000.000,00 (026) 492.000,00 (026) 718.255,00 (026) 500.000,00 (026) 328.000,00 (026) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ff-SM DEj.1 DE PéZeHb%O DE 2008 121280141.1297 - Capacitação de Professor Alfabetizador TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 168.975,00 (026) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 432.959,00 (026) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 375.240,00 (026) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 339.500,00 (026) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 333.380,00 (026) TP 03 -Grande Aracaju 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 257.124,00 (026) TP 04 -LesteSergipano 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 300.699,00 (026) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 273.648,00 (026) TP 01 -Sul Sergipano 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 411.450,00 (026) 123660141.1296 - Alfabetização de Jovens e Adultos TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 639.450,00 (026) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 193.550.00 (026) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.30 - Material de Consumo R$ 299.000,00 (026) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 161.000,00 (026) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 257.400,00 (026) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 138.600,00 (026) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 254.800,00 (026) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 137.200.00 (026) TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 412.750,00 (026) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 222.250,00 (026) TP 04 -Leste Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 222.300,00 (026) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 119.700,00 (026) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 182.000,00 (026) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 98.000,00 (026) TP 01 -Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 284.050,00 (026) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 152.950,00 (026) 125730145.1298 - Implantação de Laboratórios de Informática TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente j/j R$ 116.157,00 (025) TP" 06 -Baixo São Francisco Sergipano 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°étâ:soo DE i i DE /XZ f W0 R O DE 2008 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (025) R$ 250.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 30.662.488,00 TOTAL R$ 30.662.488,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JI de SufuAÍá^- de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Omo J)U-^L^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento " J. ... , lilson Nascimento Lima Sec^etâfro de Estado da Fazenda ( .Fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação