Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25799, de 12 de dezembro de 2008
Nº 25799/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°jr.W$ DE J i DE P6/6 M GRODE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.659.750,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.659.750,00 (seis milhões seiscentos e cinqüenta e nove mil setecentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 103010196.8302 - Manutenção da Assistência Farmacêutica TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 40.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 6.669.75050 TOTAL R$ 6.659.750,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 39.000,00 (027) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 150.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (025) 101260036.7311 - Aquisição de Equipamentos e Programas de Informática TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde - SUS ^ / TP r 99 - Estado de Sergipe ^?ru^ fi ^ / R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.654.900,00 2.600.000,00 100.000,00 1.154.850,00 60.000,00 50.000,00 (001) (027) (000) (027) (027) (027) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W 9 9 DE Ü DE PÉ^MBR0DE2008 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (027) 103010196.7301 - Equipar Estabelecimentos de Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 103010196.7307 - Implantar Política de Promoção a Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárías-Civil R$ 10.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (027) 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 - Estado de Sergipe 3320.41 -Contribuições R$ 506.000,00 (027) 3350.41 -Contribuições R$ 480.000,00 (027) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 74.000,00 (027) 4440.42 -Auxílios R$ 2.754.900,00 (000) 103020196.7321 - Ampliação de Unidades do HUSE - Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 115.000,00 (025) 103020196.7322 - Ampliação de Hospitais Locais e Regionais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (027) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (027) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (027) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (027) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 950.000,00 (025) 103020197.8311 - Manutenção da Rede Credenciada de Prestadores de Serviços do SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 280.000,00 (027) 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diarias-Civil R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (027) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (027) 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 19.650,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 17.200,00 (027) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (027) 3390,39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^V99 DE l i DE D€Zet4tqo DE 2008 3/3 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 6.659.750,00 TOTAL R$ 6.659.750,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JÁ de áww,Lo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado Maria Lucía?de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Rogério (Jàrvalho Santos Secretário de Esfzfdo da Sá ue