Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25797, de 12 de dezembro de 2008
Nº 25797/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ W ^ DE Ji DE peZfb(WO DE2Q0S Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obrase Instalações R$ 300.000,00 (000) 185410404.2796 - Implementação da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000.00 (000) 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 700.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.490.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.500.00050 TOTAL R$ 2.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7681 - Elaboração de Planos Diretores de Bacias Hidrográficas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 500.000,00 (070) 18544^404.7683 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Informações de Recursos , Hídricos — 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VÍ W DE J i OE btzeUBflQ DE 2008 TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (070) 185440404.7685 - Implantação da Rede Hidrometereolôgica e de Qualidade das Águas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 24.000,00 (070) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.14 -Diárias-Civil R$ 24.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00 (070) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 24.000,00 (070) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.14 -Diárias-Civil R$ 24.000,00 (070) 3390.39 • -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00 (070) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00 (070) TP 04 - Leste Sergipano 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 24.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) TP 07 - Médio Sertão Sergipano 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 24.000,00 (070) TP 01 -Sul Sergipano 3390.14 -Diárias-Civil R$ 24.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00 (070) 185440404.7687 - Elaboração de Estudos e Pesquisas Voltados ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 360.000,00 (070) 185440404.7688 - Divulgação da Política Estadual de Recursos Hídricos e seus Instrumentos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 160.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 480.000,00 (070) 185440404.7689 - Preservando Nascentes e Municípios TP 01 -Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (070) 185440404.8683 - Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 60.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 60.000,00 (070) 3390.33 t - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 60.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ^ R$ 56.000,00 (070) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DE ii DE bejLeyeftO DE 2008 SUB-TOTAL R$ 2.500.000,00 TOTAL R$ 2.500.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de (^MLLÍÍCO de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^CUJO^ÍL Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria lioQa^Je Oliveirafalcon Secretária de Estado de Planejamento Nilsõri Nasci r/i en to Lima Secretário de Estado da Fazenda Márcio Gosta macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos Hídricos