Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25796, de 12 de dezembro de 2008
Nº 25796/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^S %K DE ^ DE D6Z^/M6 a ODE 2008
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.201.000.00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007. DECRETA:
Art. 1.
" - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.201.000,00 (um milhão duzentos e um mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais do Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 15 000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) FINANÇAS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 170.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL FINANÇAS 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2 000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 28.000,00 (000) Juventude e da Promoção da Igualdade Social SETRAPIS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 1.000,00 (o SUB-TOTAL R$ 31.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^y?s DE J i DE J)éZenefiO DE 2008 2/3 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ R$ FR 800.000,00 100.000,00 (070) (070) (070) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.201.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento CIDADANIA PENITENCIÁRIO 141280221.1381 - Capacitação de Recursos Humanos no Sistema Prisional Sergipano TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 18 000,00 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10 000,00 144210221.1388 - Projeto Ressocializar Profissionalizando Internos do Sistema Prisional Sergipano TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.100,00 144210221.1398 - Construção de Cadeias Públicas TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 47.900,00 144210221.1407 - Implementação de Ações de Ressocialização e Cidadania TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 FINANÇAS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50 000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) SUB-TOTAL R$ 170.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguiadade Social - SETRAPIS TP 99 - Estado de Sergipe (000) FR W LcA^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ttWf DEj J DEJXJCeMpRO DE 2008 3/3 -Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL R$ DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.41 -Contribuições 3390.49 - Auxílio-Transporte R$ 31.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 100.000,00 (070) 98.000,00 (070) 2.000,00 (070) 300.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.201.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, J i de MQMAJÚJJO de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Jr Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilêbn jNascinfento Lima Secretário de Estado da Fazenda â, ienedíto de Figueirec Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Secretário de Está sé Renato Vieira Brandão lho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social ié Mendonça Secretario de Estado dfts-TranoportesTda Integração Metropolitana