Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25795, de 12 de dezembro de 2008
Nº 25795/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Vf^dr DEJJ DE pezeybPiO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 191 220,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
ô , Parágrafo Único, da Lei 6 305. de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo ã seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206010109.1821 - Seguro Safra TP 05 -Agreste Central Sergipano 3320.41 -Contribuições ^R$ 4 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.000,00 FINANÇAS 131220025.2633 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 03 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais ———R$ 22 000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 22.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10 000,00 TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 10.220,00 (001) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 15.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 155.220,00 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Ví"-y^ DE i i DE DWW O DE 2008 TOTAL R$ 191.220,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201280108.1273 - Capacitação de Recursos HumanosSEAGRI TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil ———R$ 4 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.000,00 FINANÇAS 131220025.2633 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ^ —^ TP 03 -Grande Aracaju X ^ 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ ( 22.000,00 (001) ^ SUB-TOTAL R$ 22.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7681 - Elaboração de Planos Diretores de Bacias Hidrográficas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 400,00 (000) 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 70,00 (000) 185440296.1738 - Recuperação e Automação Operacional dos Sistemas de Abastecimento de Água TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00 (000) 185440404.1741 - Fortalecimento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos TP 99 -Estado de Sergipe 185440405.1743 - Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Japaratuba, Piauí e Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 (000) 185440405.2253 - Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento da Projeto/UEGP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 930,00 hrrn SUB-TOTAL R$ 10.000,00 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ff-^f DE U DE Oex,aüBfiO DE 2008 041220025.2881 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da CGE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 15 000,00 (001) 041220071.1804 - Readequação das Instalações Físicas da CGE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 191260071.1805 - Implantação do Portal da Transparência TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^155.220,00 TOTAL R$ 191.220,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji de (h^ujui^o de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r (h-^-) -í 0 1 L,uccj. Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson/Náscím Secretário/de Estado da Fazenda Paulo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Luiz AléeKb dos Santos Secretário deJEstado da Cultura Márcio Któift-Macêdo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H ídricos 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âS-ysr DE Ji DE Pí^fA/Ô^DE2008 ^Admelson Alves da Silva Secretario^CFiete da Cuuliuldüuiid GtíldTdo Estado