Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25793, de 12 de dezembro de 2008
Nº 25793/2008
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°átttSà DE i i DE betefUbpp DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.577.153,36 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.577.153,36 (quatro milhões quinhentos e setenta e sete mil cento e cinqüenta e três reais e trinta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220071.2235 - Implementação do PNAGE/SE TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) 162440045.1125 - Implantação e Manutenção do Banco Virtual de Materiais de Construção de Interesse Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.51 -Obras e Instalações 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 241310025.2234 - Divulgação Institucional e Publicações da Seplan TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ 041230025.2296 - Contribuição pará o PASEP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 288413000.0291 - Amortização e Encargos da Dívida por Contrato Refinanciado TP 99 -Estado de Sergipe 3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 3290.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato 4690.77 -Principal Corrigido da Dív.Contrat. Refinanciado 288433000.0292 - Amortização e Encargos da Dívida interna TP 99 - Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.000,00 51.000,00 28.000,00 6.000,00 50.000,00 273.000,00 13.000,00 200.000,00 631.000,00 (025) (000) (000) (000) (025) (025) (025) (000) R$ R$ mciad RS R$ R$ 60.000,00 300.000,00 lo 510.000,00 40.000,00 800.000,00 (000) (001) (000) (000) (000) L/TV-V-J U l U^-L^ 2/4 • Contrato SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 70.000,00 1.800.000,00 3.860.000,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áSW DE i i DE 0ZZ€tybW DE 2008 288463001.0295 - Encargos de Atividades Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciais 3390.91 -Sentenças Judiciais 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 71.153,36 (000) SUB-TOTAL R$ 71.153,36 FINANÇAS 041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais „^R$ 15.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^15.000,00 TOTAL R$ 4.577 153,36
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 -Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 343.000,00 (025) 041210044.1128 - Base Cartográfica do Estado de Sergipe TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 61.000,00 (000) TP 04 -LesteSergipano TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 34.000,00 (000) SUB-TOTAI^ R$ 631.000,00 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^í"-y?J DE 11 DE D^t^Môfl0DE2OO8 288433000.0292 - Amortização e Encargos da Dívida interna TP 99 - Estado de Sergipe 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 2.301.664,52 (000) 288453002.0294 - Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios TP 99 -Estado de Sergipe 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 1 -558.335,48 (012) SUB-TOTAL R$ 3.860.000,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 40.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.800,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 22.353,36 (000) SUB-TOTAL R$ 71.153,36 FINANÇAS 041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 15.000,00 (001) SUB-TOTAL R$.^15.000,00 TOTAL R$ 4.577.153,36
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de ÁJÍQM^U? de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^^y^z— ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilsórfria^cTmfertto Lima Secretário de Estado da Fazenda 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°é?-W DE J I DE DtZetíEHO DE 2008 Alb Comandante - Geral da Militar do Estado de Sergipe , em Exercício Osvaldb^AftêlHJo^ascirnento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura