Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25792, de 12 de dezembro de 2008
Nº 25792/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DE V i DE P^r^/l/ôflO DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.400.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.400000,00 (quatro milhões quatrocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 041220025.2328 - Manutenção daCOHIDRO TP 99 - Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições FR R$ 4.400.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 4.400.000,00 TOTAL R$ 4.400.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220071.1214 - Elaboração de um Sistema Integrado de Controle de Frotas de Veículos do Estado e da SEAD, Desenvolvido e (implantado TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 220.500,00 FR SUB-TOTAL R$ 220.500,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201220025.2322 - Manutenção Geral da EMDAGRO TP 99 - Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições 206060106.1284 - Apoio aos Projetos de Produção, Beneficiamento e Agroindustrialização do Semi-árido de SergipePIPS TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.700.000,00 R$ SUB-TOTAL -DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO -GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL 153.000,00 (047) ^k ^ c ^ C^J 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°j^fga DE J i DE D€Z€HbKQ DE 2008 020610366.1610 - Implantação de Programa das Penas e Medidas Alternativas do Estado de Sergipe TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DA INTEGRAÇÃO MUNICIPAL -COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS 113330381.1635 - Incentivos aos Pequenos Negócios TP 99 - Estado de Sergipe 4440.42 -Auxílios 154520381.1634 - Incentivo a População a Plantar Arvores Frutíferas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ R$ SUB-TOTAL R$ LAZER 278120391.1661 - Construção de Novas Áreas de Esportes TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 278120391.1662 - Implantação do Museu do Esporte TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 278120391.1663 - Implantar Ações Esportivas e de Lazer TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 267820454.1772 TP 99 267840451.2856 TP .99 3390.39 4490.52 120.000,00 250.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA -SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA - Racionalização do Uso de Terminais Rodoviários no Estado -Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção R$ - Manutenção dos Serviços de Transporte Hidroviário no Estado -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ 260.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 260.840,00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 SUB-TOTAL R$ 726.500,00 (025) FR 150.000,00 (025) 100.000,00 (025) FR 119.320,00 (025) 100.000,00 (025) 10.680,00 (025) 5.660,00 (025) (025) (025) (025) /%f ^ ^^^ " R$ 4.400.000,00 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/VffSd DEJI DE pex.ewsw DE 2008
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 11 de çkeétHxbvo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. .^5 ^ ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nasciniento Lima Secretário oe Estado da Fazenda Jorge AlberScí Teles Prado Secretário d^^staJte-da^amTnistração ^ - ^^ (•^^^PSulo Carvalho Viana Secretário de Estado ejá Agricultura e do Desí Elber Qs^A-áé Goês Defensor PúWicosJEeral do Est; Secretário de Estado das/C?ída^e? e da Ilegração Municipal, em Exercício l JoA Leó de Carvalho Filho/ Secretário de Estado do Esporte e^b Lazer ( Jõau OuL,uu Ue Mundunw - Secretario de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana