Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25786, de 12 de dezembro de 2008
Nº 25786/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aW?é ÜEli DEPCZéWôKO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.158.848,50 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR OO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.158.848,50 (seis milhões cento e cinqüenta e oito mil oitocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 34.848,50 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.7167 - Recuperação das Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 507.000,00 (003) 123610145.8155 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.900.000,00 (003) 123620145.8156 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 3.637.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 6.158.848,50 TOTAL R$ 6.158.848,50
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.589,50 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 59.700,00 (000) 3390,35 - Serviços de Consultoria ^ ^ ^ // R$ 24.487,00 (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n. Q 3e-nz DEdl DE OCUlAmQ DE 2008 127820145.2356 - Transporte Escolar da Educação Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25. BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.7156 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1 192. 123610145.7164 - Implantação do Programa de Alfabetização nas Séries Iniciais TP 02 - Centro-Sul Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 32. 123610145.7165 - Implementação de Projeto de Correção de Fluxo Escolar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20. 123610145.7169 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 952 123610145.8155 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 19. 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700 123610145.8157 - Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas - Profin TP 05 -Agreste Central Sergipano 3350.41 -Contribuições R$ 22 TP 08 -Alto Sertão Sergipano TP 04 -LesteSergipano 3350.41 - Contribuições R$ 1 • 123620145.7158 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 89. 123620145.7168 - Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150 123620145.7170 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1138. 123620145.8156 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700. 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100 123630142.8152 - Gestão da Educação Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 155. 072,00 (000) .232,00 .508,00 .000,00 .853,00 .000,00 .023,00 .000,00 .000,00 000.00 .926,00 (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) 969,00 (003) 000,00 (003) 997,00 (003) 000,00 000,00 000,00 832,00 000,00 (003) (003) (003) (003) (003) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vtf m DE Ji DE DíteiAb^ O DE 2008 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 (003) 123660141.8151 - Fortalecimento e Manutenção da Educação de Jovens e Adultos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 44.660,00 (003) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 4.000,00 (003) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 38.000,00 (003) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (003) 123670143.8153 - Fortalecimento e Manutenção da Rede de Educação Especial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (003) 125730145.7163 - Implantação de Núcleos Tecnológicos nas Regionais de Educação TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (003) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 6.158.848,50 TOTAL R$ 6.158.848,50
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 7 / de êjl%axxJaLo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. c^^L Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento n t ascirfcifcn o Lima da Fazenda í vFernandeVde Lima :retário%de Estado da Educação