Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25785, de 12 de dezembro de 2008
Nº 25785/2008
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tf^YW DE-íJ, DE Oe^MBPiO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 740 400,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 740.400,00 (setecentos e quarenta mil quatrocentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 031220010.2152 - Manutenção das Atividades do Ministério Público TP 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais —^—^R$ 120.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4261 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da FAPITEC/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (001) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 105.000,00 (000) TP 99 -Estado de Sergipe 221223003.2415 - Atividade a Cargo da CODISE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 100 000,00 (000) ESTADO DE SERGIPE 191220166.4232 - Manutenção das Atividades do Convênio ITPS/INMETRO TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil ^.^R$ 15.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 250.400,00 )ADANIA ^ a^ ry ^^ ^ ^ ^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JXt DE dl DE P^Z^MeRODE2008 FINANÇAS 144210025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEJUC TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 120.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais ..^^.^R$ 250.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 370.000,00 TOTAL R$ 740.400,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 031220010.2152 - Manutenção das Atividades do Ministério Público TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^.^R $ 120.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 191220025.2401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros /SEDETEC TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30 000,00 (001) 226610166.2410 - Promoção e Apoio a Eventos em Geral TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 - Contribuições R$ 25.000,00 (000) 226620166.1360 - Implantação da ZPE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 12 000,00 (000) INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195710167.3278 - Taxa de Bancada TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros^Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400,00 (000) 221223003.2415 - Atividadka Cargo da CODISE , 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^? w DE J i DE b€Zéto6K0 DE 2008 TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 100.000,00 (000) ESTADO DE SERGIPE 191220166.4232 - Manutenção das Atividades do Convênio ITPS/INMETRO TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente„^R $ 15.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 250.400,00 CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEJUC TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ^^^ R $ 370.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^^370.000,00 TOTAL R$ 740.400,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, -li de éjUsiiu,^U) de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^Ssf ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do/Planejamento nto Lima da Fazenda Séc Secretário de Estado do Desenv a Júnior hete da Casa Civil a de Oliveira Econômico e da Ciência e Tecnologia 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/wr? ^ DE 11 DE frt,ZeiAbfiO DE 2008 Benedito tfeFigueired( Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania