Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25784, de 12 de dezembro de 2008
Nº 25784/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J?árW DE J i DE DeitÜbRO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 424 000.00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 424.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 164820045.2244 - Gerenciamento do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social TP 99 -Estado de Sergipe 4490.35 -Serviços de Consultoria R$ 31.000,00 (000) 4490.35 -Serviços de Consultoria ——-^R$ 271.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 302 000,00 133910427.1564 - Recuperação de Imóveis Históricos, em Laranjeiras - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.41 -Contribuições „^R$ 82 000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 82.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3320.01 -Aposentadorias e Reformas SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ 20.000,00 20.000,00 40.000,00 424.000,00 (070) (070)
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220071.2235 - Implementação do PNAGE/SE TP 99 -Estado de Sergipe ( 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^78 f DE J i DE 06/66(840 DE 2008 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 171.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 041210044.1128 - Base Cartográfica do Estado de Sergipe TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 302.000,00 133910427.1564 - Recuperação de Imóveis Históricos, em Laranjeiras - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 82.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 82.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^^^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^40.000,00 TOTAL R$ 424.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji de ASA^ULLO de 2008; 187° da Independência, 120° da República. cJL^^- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário d i EstadoÜa Fazenda í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°f$rW DE i i DE Pét€A4BW DE 2008 OsvaldoSWtfes do Nascimento Filho Secretário de Estado d% Infra - Estrutura 3/3 (mito Brfto Filho Diretor Presidentde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe