Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25783, de 12 de dezembro de 2008
Nº 25783/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°á^ W DE JI DE DfZfWG%O DE 2008
Abre crédito especial no valor de R$ 476.300,00, na Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social, para a inclusão dos Projetos: Construção de Centros Públicos de Economia Solidária e Construção de Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 1 o , da Lei n.° 6.480, de 31 de outubro de 2008, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, na Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social, Crédito Especial no valor de R$ 476.300,00 (quatrocentos e setenta e seis mil e trezentos reais), para a inclusão dos Projetos: Construção de Centro Público de Economia Solidária e Construção de Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício de 2008, obedecendo a seguinte classificação: 113340440. TP 4490.51 4490.51 113330439. TP 4490.51 .99 .99 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, EMPREGO E ARTESANATO Construção de Centros Públicos de Economia Solidária ESTADO DE SERGIPE Obras e Instalações Obras e Instalações Construção de Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda ESTADO DE SERGIPE Obras e Instalações SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 46.000,00 400.000,00 30.300,00 476.300,00 476.300,00 FR (000) (025) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerem da anulação de dotação orçamentária indicada a saber:, cV^° o ^Uuu ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âf^$ DE Ü DE DâZ^Mb^O DE 2008 185420296.1644 TP 05 3390.39 113340439.2824 TP 99 3390.39 113340439.2826 TP 99 3390.39 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DA INTEGRAÇÃO MUNICIPAL COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS Construção de Aterros Sanitários FR AGRESTE CENTRAL SERGIPANO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 76.300,00 (000) SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, EMPREGO E ARTESANATO Capacitação e Aperfeiçoamento de Artesãos ESTADO DE SERGIPE Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 379.400,00 (025) Realização de Feiras Itinerantes ESTADO DE SERGIPE Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.600,00 (025) SUB-TOTAL R$ 476.300,00 TOTAL R$ 476.300,00
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dj de d^M^Lco de 2008; 187.° da Independência e 120.° da República. ^. ^ MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Planejamento Secretário de Esta lÉkoUi Nascimento Lima e Estado da Fazend Nil Secretário José Renito"Vieira Brandão rabalho, da Juventude e da promoção da Igualdade Social GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.° àf- ¥?3 DE J i DE báZeWtiUO DE 2008 Secretario d stado das Cidades e da Integração Municipal Em Exercício