Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25782, de 12 de dezembro de 2008
Nº 25782/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áS?SZ DE Ji DE $eZCM$HD DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.707.700,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.707.700,00 (um milhão setecentos e sete mil setecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações do Gabinete do Procurador Geral TP 03 -Grande Aracaju 3390.91 -Sentenças Judiciais „^R$ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220199.4291 - Manutenção do Hemolacen TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 210.000,00 (027) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 90.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7585 - Intervenção em Áreas Emergenciais e de Risco TP 99 -Estado de Sergipe 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe 4420.41 - Contribuições R$ 470.000,00 (029) 082440264.7592 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (029) 083060266.7597 - Promoção de Educação em Segurança Alimentar e Nutricional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 11.100,00 (029) 083060266.7599 - Implantação de Cozinhas Comunitárias ^^ " V-A-^/9 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°S$WZ DE j i DE DtZtHb%Q DE 2008 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 38.000,00 (029) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 312.000,00 (029) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 160.000,00 (029) 083060266.7601 - Implantação de Hortas Comunitárias TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 64.600,00 (029) SUB-TOTAL R$ 1.095.700,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220025.2845 - Manutenção Geral da Pasta TP 99 -Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.000,00 (000) 264530453.1767 - Ampliação da Infra-Estrutura do Transporte Metropolitano TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) 267820454.1772 - Racionalização do Uso de Terminais Rodoviários no Estado TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 252.000,00 TOTAL R$ 1.707.700,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 041220092.1240 - Reforma da Sede TP .03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 60 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103020199.4292 - Manutenção das Atividade Hemoterápicas TP 99 - Estado de Sergipe 103030199.4293 - Manutenção das Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200 000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 - ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (^3 ^^ ^ L^J^f^ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.YSV DE l i DE OéZtU(bHO DE 2008 ERRADICAÇÃO DA POBREZA 083060266.7600 - Incentivo á Produção e ao Consumo do Leite TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita .^R $ 1.095.700,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.095.700,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220025.2845 - Manutenção Geral da Pasta TP 99 - Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 3390.15 - Diárias-Militar R$ 23.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 70.000,00 (000) 3390.37 -LocaçãodeMão-de-Obra R$ 1.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 34 000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (000) 4490.93 -Indenizações e Restituições „.^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 252.000,00 TOTAL R$ 1.707.700,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, li . de cWetuüW de 2008, 187° da Independência, 120° da República. ^,^ ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do planejamento Wk Nilson Nascimento Lima Secretário c^ Estado da Fazenda 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ yM DE U DE PC%GMbHO DE 2008 Secretar! )iv^ira Júnior Chefe da Casa Civil hó Santos Saúde Ana Cutia vieira Menezes Secretária de Estado da Inclusão, -AssistênõShe^do Desenvolvimento Social João Bosco efe Mendonça Secretario de Estáfto-dosJjansportes e da Integração Metropolitana