Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25779, de 10 de dezembro de 2008
Nº 25779/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%^yyg DEQ 9 DE pezewbRO DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.545.805,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.545.805,00 (dois milhões quinhentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinco reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.8001 - Manutenção da Escola da Magistratura TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 12.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (070) 020610007.1031 - Aquisição de Equipamentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1-560.000,00 (000) 020610007.1032 - Construção de Unidades do Poder Judiciário TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 270.000,00 (000) 020610007.1033 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 111.605,00 (000) 020610007.2061 - Concessão de Justça Gratuita TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 4.200,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 28.000,00 (025) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 021260007.1035 - Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 320.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.545.805,00 TOTAL R$ 2.545.805,00 rvr^
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotaçõe,s orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°2$-W3 OE09üEP6Z€M^0 DE 2008 2/3 020610007.8000 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 020610007.8001 - Manutenção da Escola da Magistratura TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 020610007.2061 - Concessão de Justça Gratuita TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 020610007.2063 - Manutenção da Escola da Magistratura TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 020610007.2064 - Manutenção das Atividades dos Fóruns do Poder Judiciário TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 021220007.2066 - Manutenção dos Serviços Administrativos TP 03 -Grande Aracaju 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 021260007.1035 - Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.92 t - Despesas de Exercícios Anteriores R$ FR 28.000,00 22.000,00 100.000,00 5.000,00 70.000,00 514.005,00 27.000,00 20.000,00 10.000,00 870.000,00 50.000,00 20.000,00 25.000,00 60.000,00 5.000,00 50.000,00 50.000,00 49.800,00 50.000,00 5.000,00 100.000,00 100.000,00 20.000,00 45.000,00 100.000,00 5.000,00 15.000,00 100.000,00 30.000,00 (070) (070) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (001) (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oZ^yS DE 09 DE P4fi6M$f10 DE 2008 3/3 SUB-TOTAL R$ 2.545.805,00 TOTAL R$ 2.545.805,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS de de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson / NàScimefito Lima Secretário/de Estado da Fazenda benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania