Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25778, de 10 de dezembro de 2008
Nº 25778/2008
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í^-W DEOSüEpeze/iiQfio oe 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 23.336.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 23.336.000,00 (vinte e três milhões trezentos e trinta e seis mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^R $ 8.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 8.000.000,00 061810025.2569 - Manutenção da Folha de Pagamento da Polícia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 15.300.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 15.300.000,00 020610366.1606 - Criação e Implantação de Novos Núcleos TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (000) 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$„„„.36.000,00 TOTAL R$ 23.336.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041260036.1110 - Reforma e Ampliação da Infra Estrutura de Hardware Central - DATACENTER , •TP ^^.T^Q3 - Grande Aracaju . , ^ ^ ^ 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°aam DE 03 DE DéteMbRO DE 2008 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 041260036.1113 - Implantação de um Sistema de Gestão Governamental - GRP TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 041260036.1114 - Implantação de um Sistema de Informações Executivas - Executive Information System (EIS) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 047220036.1109 - Implantação da Rede de Comunicação Multiserviço TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 700.000,00 SUB-TOTAL R$ 041220092.1239 - Aquisição de Equipamentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220092.1260 - Implementação do PROFISCO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 041260092.1232 - Aquisição de Equipamentos de Informática TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041260092.1235 - Readequação da Rede Lógica e Elétrica TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 041260092.1259 - Implementação do PMAE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220092.1236 - Aquisição de Veículos TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 041220092.1241 - Reforma das Unidades Externas TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TP 02 -Centro-sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços^ Terceiros - Pessoa Jurídica çff 1.800.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) FR R$ 200.000,00 (025) R$ 1.000.000,00 (046) R$ 400.000,00 (046) R$ 5.600.000,00 (046) R$ 1.000.000,00 (025) R$ 500.000,00 (025) R$ 400.000,00 (046) R$ 200.000,00 (046) R$ 2.400.000,00 (046) R$ 400.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ 200.000,00 200.000,00 450.000,00 420.000,00 (025) (025) (025) (025) 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tt-m DB03DEl?eZ6Aje%0 DE 2008 TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (025) 20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 13.500.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 205440106.1286 - Revitalização dos perímetros irrigados Propriá e Cotinguiba Pindoba -PIPS TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1-962.500,00 (047) 206060106.1282 - Promoção e Apoio a Projetos Produtivos do Projeto Manoel Dion isio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 233.750,00 (047) 206060106.1283 - Fortalecimento de Instituições Locais na área do Projeto Manoel Dionísio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 568.750,00 (047) 206060106.1284 - Apoio aos Projetos de Produção, Beneficiamento e Agroindustrialização do Semi-árido de SergipePIPS TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.097.000,00 (047) 206070106.1279 - Estudo e Projetos de Aproveitamento de Recursos H ídricos Projeto Manoel Dionísio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.138.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DA INTEGRAÇÃO MUNICIPAL -COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS 185420296.1642 - Incentivo a Criação de Consórcios pará Tratamento dos Resíduos Sólidos TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 FR SUB-TOTAL R$ 36.000,00 041220071.1804 - Readequação das Instalações Físicas da CGE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041240071.1781 - Caravana da Cidadania T P II QQ - Estado de Sergipe ^ % l , JJlA R$ R$ 300.000,00 500.000,00 (000) (000) FR (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vay?? DEOSDE pexetieqo DE2008 4/5 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 041280071.1782 TP 99 3390.14 3390.36 3390.39 191260071.1805 TP 99 3390.39 - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Capacitação dos Servidores da CGE - Estado de Sergipe - Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Implantação do Portal da Transparência - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 150.000,00 70.000,00 30.000,00 250.000,00 130.000,00 190.000,00 380.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) R$ 1.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 TOTAL R$ 23.336.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de ÂJUM^CO de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento José de Oliveira (Júnior Secretário de Estabo - Chite da Casa Civil Secretário de Estado dàNAgricultura e do Desenvolvimento Agrário AlbertonWagSoXSIivg%re dos Santos / f Comandante - Geral da Polícia/Militar do Estado de Sengipe , em Exercício 5/5 GOVERNO DE SERG1P DECRETO N.° DE OS DE PGfcMBftÇ D Elber B Defensor PL Secretário de Estado!das CidadesV da Integração Municipal, em Exercício