Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25777, de 10 de dezembro de 2008
Nº 25777/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°a$m DE09 DEDCtéMÔRO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 570.976,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 570.976,00 (quinhentos e setenta mil novecentos e setenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^^.^R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610166.7222 - Implantação e Ampliação de Infra-estrutura em Áreas Industriais e de Serviços - PSDI TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 120.976,00 (000) SUB-TOTAL R$ 120.976,00 SERGIPE SERGIPE 061820025.2492 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^350.000,00 TOTAL R$ 570.976,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL ^ . ^ • FR v àrm R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 2.500,00 5.000,00 1.800,00 3.790,00 (000) (000) (000) (000) (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^m DE 0 3 DE DeZCMffiú DE 2008 FINANÇAS 041220025.2201 - Gestão dos Serviços Administrativos da Secretaria TP 03 -Grande Aracaju 3390.15 -Diarias-Militar „„.^R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 191220025.2404 - Coordenação e Manutenção da ASPLAN/SEDETEC TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 191220072.2414 - Capacitação do Servidor Público TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 14.400,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.510,00 (000) 041260036.1356 - Aquisição de produtos de tecnologia da informação e comunicação TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.600,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.400,00 (000) 241260036.1357 - Infra-estrutura de Tecnologia da Informação TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 47.976,00 (000) SUB-TOTAL R$ 120.976,00 INTEGRAÇÃO MUNICIPAL TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS 185420296.1644 - Construção de Aterros Sanitários TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3340.41 -Contribuições R$ 50.000,00 3390.^9. A - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 A A U N SUB-TOTAL R$ 350.000,00 (W^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ m DE 09 DE $éZetyeftúDE 2008 3/3 TOTAL R$ 570.976,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de ^h^mUo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. cdhhwzMarcelo Déda Chagas Governador do Estado Orno L)CCOM. Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Lima ,dofda Fazenda Secretar! Jorg Secretário de Estado do Desenv, ira Júnior Chefe da Casa Civil Oliveira Econômico e da Ciência e Tecnologia Santos Moura Comandante - Geraldo Corpo de Bomfo ros Militar! Secretário de Estado/das Cidadesje da Integração Municipal, em Exercício