Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25774, de 10 de dezembro de 2008
Nº 25774/2008
/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W-íty DE(ft DEDezeMÔPtO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 647.756,92 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 647.756,92 (seiscentos e quarenta e sete mil setecentos e cinqüenta e seis reais e noventa e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar 3390.15 -Diárias-Militar 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita oção oa Jurídica SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 115.756,92 130.000,00 20.000,00 350.000,00 32.000,00 647.756,92 647.756,92 (070) (000) (000) (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 061280232.1506 - Formação e Aperfeiçoamento do Profissional PM. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 061310371.1501 - Divulgação das Ações do Policiamento Preventivo. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 061810025.2561 - Manutenção do Policiamento Comunitário da Grande Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.005,88 (000) 061810025.2563 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 3 o BPM TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.30 - Material de Consumo R$ 41.781,43 (000) 061810025.2564 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 4 o BPM TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.30 - Material de Consumo R$ 6.915,00 (000) 061810025.2565-Manutenção do Policiamento Comunitário do 6 o BPM ^=3^. ,. 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á^y^ DE 03 DE DCteWWO DE 2008 TP 01 -Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 52.231,11 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 565,00 (000) 061810025.2566 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 7 o BPM TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 301,00 (000) 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (070) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 32.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.118,20 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 599,00 (070) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 44.080,33 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 350.200,58 (000) 3390.31 -Premiações Cult.,Artfs.,Científ.,Despot.e Outras R$ 10.959,39 (070) SUB-TOTAL R$ 647.756,92 TOTAL R$ 647.756,92
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de JWfiuL- ü de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ínjÊo^S ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária^de Estado dcyíplanejamento Nilson/ Nãscimfento Lima Secretário de Estado da Fazenda Alberte Comandante - Geral da PoTteiá" Militar do Estado de Sergipe , em Exercício