Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25758, de 3 de dezembro de 2008
Nº 25758/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c?á"i^ DEOÍLDEPeze/LfefiO DE2008 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 092720010.2153 - Encargos com inativos da Procuradoria Geral da Justiça TP 99 - Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 1.500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 031220010.2152 - Manutenção das Atividades do Ministério Público TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 800.000,00 (001) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 700.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oâ de àsuwjj!üuO de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^6,%% Marcelo Dadá Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-W:? ^ DEQ2 DE S)eZ€M8%Q DE 2008 On^ u i Lu ^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nils Secreta Secretário L nto Lima a Fazenda a Júnior hete da Casa Civil