Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25757, de 28 de novembro de 2008
Nº 25757/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?^W DEÍ^DElJOVeMfifiÜ DE 2008
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 427.333,50 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 427.333,50 (quatrocentos e vinte e sete mil trezentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FINANÇAS 231220025.2763 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DAF/SETUR TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo RS 9.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 35.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 103.333,50 (000) SUB-TOTAL R$ 157.333,50 DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 200.000,00 (070) DO ESTADO DE SERGIPE 091220087.4068 - Manutenção da Diretoria de Administração e Financeira do SERGIPE PREVIDÊNCIA TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (070) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 20.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (070) 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato^^^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 270.000,00 ^^" " 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W%ff DE(g^DE WOVeMbfW DE 2008
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: TURÍSTICA 236950429.1701 - Participação em Feiras Nacionais e Internacionais de Turismo TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.600,00 (000) FINANÇAS 231220025.2763 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DAF/SETUR TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 39.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 113.733,50 (000) SUB-TOTAL R$ 157.333,50 DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (070) DO ESTADO DE SERGIPE 091220086.3067 - Construção da Sede Própria TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 70.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^270.000,00 TOTAL R$ 427.333,50
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c2? de v^oJtfuttys?óe 2008; 187° da Independência, 120° da República. UX^ghMarcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jfyd? DEâ"f DE fJOMeMôfWVE 2008 Secretário d da Fazenda Diretor Presidentde do Institui João Ai Secreta stp^Gama da Silva do Turismo Iiá - " Brito Filho J é Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe