Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25756, de 28 de novembro de 2008
Nº 25756/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W ^ DÊS? DE fi/0t/€M6fi O DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.786.402,64 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.786.402,64 (um milhão setecentos e ointenta e seis mil quatrocentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 031220010.2152 - Manutenção das Atividades do Ministério Público TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 11.323,49 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 15.159,15 (000) SUB-TOTAL R$ 26.482,64 Construção de Interesse Social TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.684.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.684.000,00 247220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL EMPREGO E ARTESANATO 113340439.2825 - Participação em Feiras e Eventos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil FINANÇAS ^ 3 ^1^- / J^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J:Tf^ DE ^ 7 DE WOVeftb$O DE 2008 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção oa Jurídica oção SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.000,00 5.000,00 2.000,00 6.000,00 25.920,00 1.786.402,64 (000) (000) (000) (000) Art, 2 o - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 031220010.2152 TP 99 3390.37 031280010.2151 TP 3390.30 3390.33 3390.39 3390.93 4490.52 .03 -MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE -PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Manutenção das Atividades do Ministério Público - Estado de Sergipe - Locação de Mão-de-Obra R$ 11.323,49 - Manutenção das Atividades da Escola Superior do Ministério Público -ESMP -Grande Aracaju -Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Indenizações e Restituições -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.196,30 2.020,99 2.725,00 5.083,94 695,92 2.437,00 SUB-TOTAL R$ 26.482,64 041220071.2235 - Implementação do PNAGE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041223003.1130 - Projetos a Cargo do PRONESE TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas SUB-TOTAL R$ 1.684.000,00 SOCIAL 041310371.1624 - Realização de Eventos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR R$ 234.000,00 (025) R$ 500.000,00 (025) R$ 950.000,00 (025) FR R$ 50.000,00 (000) jn^ i KJ V) L^A-^A SUB-TOTAL R$ 50.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°as¥fG DE^D E hJOVetyMO DE 2008 3/4 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL EMPREGO E ARTESANATO 113340439.2824 - Capacitação e Aperfeiçoamento de Artesãos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.000,00 (000) 113340439.2827 - Cadastro e Habilitação de Artesãos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1000,00 (000) FINANÇAS 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 17.920,00 (000) 112420366.2838 - Realização de Eventos Para Conscientização da Sociedade Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 25.920,00 TOTAL R$ 1.786.402,64
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $fde MX)^^üw?d e 2008; 167° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Óryy^ Ci W^ M Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nils Secret Jos Secretário de live ira Júnior - Chefe da Casa Civil 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°à$?tt OEftfpEVovemfia DE2008 Secretário de Estad Idino do da Comunicaçãi Renato Vieira Brandão rabelho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social