Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25746, de 28 de novembro de 2008
Nº 25746/2008
1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°éíT ^ DE j ? DE NWOWBR0DE2008 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 55.050.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 55.050.000,00 (cinqüenta e cinco milhões cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 162440045.1125 - Implantação e Manutenção do Banco Virtual de Materiais de Construção de Interesse Social TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 101220025.7309 - Renovação da Frota de Veículos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3390.14 - Diárias-Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 101220025.8308 - Manutenção da Estrutura Física e Tecnológica das Unidades das SES TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,0 101260036.7311 - Aquisição delEquípamentos e Programas de Informática ^ m-Eswod.s^p. r, ^^^^^p)(^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.400.000,00 7.000.000,00 2.600.000,00 150.000,00 100.000,00 50.000,00 6.000.000,00 150.000,00 400.000,00 2.500.000,00 2.000.000,00 900.000,00 400.000,00 630.000,00 (000) (000) (001) (001) (000) (000) (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) hrr-y^ iDL^ ^ 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°a$W DEo?f DE NOVeKlBHO DE 2008 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00 (000) 101310371.8309-Comunicação Social do Sistema Único de Saúde-SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 103010196.8302 - Manutenção da Assistência Farmacêutica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000.000,00 (000) 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 2.000.000,00 (000) 3350.41 -Contribuições R$ 300.000,00 (000) 4450.42 -Auxílios R$ 200.000,00 (000) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 350.000,00 (000) 103020196.7321 - Ampliação de Unidades do HUSE - Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) 103020196.7322 - Ampliação de Hospitais Locais e Regionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.021.413,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 450.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.400.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 263.587,00 (000) 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 210.000,00 (000) 103050196.7302 - Estruturação do Sistema E^Jedual de Vigilância Epidemiológica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ? ^J / ^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 55.000.000,00 TOTAL R$ 55.050.000,00 dm^ (K^ 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°af-Wf DE/?D E VOVémz,PiO DE 2008
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041210044.1128 - Base Cartográfica do Estado de Sergipe TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.500,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.500,00 (000) TP 04 - Leste Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.500,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 041220071.1201 - Implantação de novas unidades dos CEACS regionalizadas TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.091.500,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.195.500,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1095.500,00 (025) 041220071.1202 - Aquisição de Computadores e Equipamentos Tecnológicos para as Novas Unidades dos CEACS TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 88.200,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 110.250,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 88.200,00 (025) 041220071.1206 - Aquisição de Mobiliário TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 58.100,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 110.250,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 58.100,00 (025) 041220071.1208 - Levantamento e Cadastramento dos Bens Móveis e Imóveis do Estado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 280.000,00 (025) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 72.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 145.000,00 (025) 041220071.1209 - Sistema Integrado de Gestão de Patrimônio Estadual TP 99 -Estado de Sergipe y-v 4490.52 -Equfcamentose Material Permanente KL^ R$ 220.500,00 (025) 041220071.1212 - Elaboração de Modelo Organizacional Estadual 4/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jf-Wf DE^D E NOveMQfSO DE 2008 TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.046,00 (025) 041280071.1203 - Viabilizar a Infra-Estrutura da Escola de Governo TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.237.731,00 (025) 041280071.1205 - Aquisição de Moboliário para a Escola de Governo TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 139.123,00 (025) SUB-TOTAL R$ 6.000.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 221223003.1361 - Projetos a Cargo da CODISE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 340.000,00 (025) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 565.000,00 (025) 221223003.2415 - Atividade a Cargo da CODISE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 95.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 175123003.1537 - Projetos a Cargo da DESO / Esgoto TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 5.000.000,00 (025) 175123003.1538- projetos a Cargo da DESO / Água TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 20.000.000,00 (025) 206070106.1555 - Construção da Barragem São José, em Poço Verde TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.900.000,00 (025) 236950427.1558 - Urbanização da Orla da Atalaia Nova,em Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 31.900.000,00 INTEGRAÇÃO MUNICIPAL TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS 164820381.1641 - Construção de Habitações de Interesse Social TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 1.850.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (025) rs 185420296.1643 - Aquisição de Caminhões Especiais para Coleta de Resíduos Sólidos (y TP 99 -Estado de Stírgipe ^fl 4440.42 -Auxílios K. ^^^ " R$ 150,000,00 (025) -Auxílios Ag ^^^^ " R$ 150,000,00 ((%; GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ü$W DEc?f DE b/W€M6Q0 DE 2008 5/7 4490.52 278120391.1661 TP 99 3390.30 278120391.2734 TP 99 3390.39 048120391.2736 TP 99 3390.39 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER -GABINETE DO SECRETÁRIO - Construção de Novas Áreas de Esportes - Estado de Sergipe - Material de Consumo - Inclusão Social pelo Esporte e Lazer -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DO DESPORTO - Recuperação e Melhoria dos Espaços Esportivo e de Lazer - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.150.000,00 FR R$ 1.000.000,00 (025) R$ 1.030.000,00 (025) 420.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.450.000,00 R$ R$ R$ R$ 100.000,00 600.000,00 1.500.000,00 800.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220455.1775 - Qualificação e Modernização Institucional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 044520453.1768 - Desapropriação de Terreno para Aterro Sanitário TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 264510453.1769 - Elaboração de Projetos para a Expansão da Malha Viária na Região Metropolitana - Obras e Instalações R$ -Obras e Instalações R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ Intermunicipal de Passageiros ....99 - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ ....99 - Estado de Sergipe - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 ....99 - Estado de Sergipe /^ -Obras e Instalações l^x ^^^f^L J^ ^ R$ 425.000,00 FR (025) (025) (025) (025) TP 4490.51 TP 4490.51 4490.52 TP 3390.39 267820454. TP 3390.39 267820454. TP. 4490.S1 R$ 525.000,00 (025) 3.100.000,00 (025) 500.000,00 100.000,00 (025) (025) 100.000,00 (025) ^ (025) 1 (025) 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Vc^fr DE^Xo E NOy/etAlbPiO DE 2008 267820454.1773 - Construção de Abrigos em Pontos de Parada do Transporte Intermunicipal TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (025) 267840451.2856 - Manutenção dos Serviços de Transporte Hidroviário no Estado TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 650.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 9.500.000,00 TOTAL R$ 55.050.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âf de (yx%%eaibu? de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado dp Planejamento O Lima a Fazenda Teles Prado da Administração Jorge Mffliffille Oliveira Secretário de Estado do DesenvolWmeítaEconõmico e da Ciência e Tecnologia Secretário dé/Estado/ífa Infra - Estru José Humberto cosia Secretário de Estado lias CidadeVe da Integração Municipal, em Exercício 7/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Zf% :ãfüB rftyím$h o DE 2001 ^ João Bosco de Mendonça Secretario de FstaHfrHacTranepnrk,-, P dn in^iiii.il u Mi rrnpniinnn