Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25743, de 28 de novembro de 2008
Nº 25743/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-zs:y-fi DEJ6 DE UWêtAbfSO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.839.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.839.000,00 (onze milhões oitocentos e trinta e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 70.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 267820321.3434 - Reforma da Sede, Pátio de Oficinas e Distritos do DER-SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (020) 041220025.2604 - Manutenção da CEHOP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 449.000,00 (000) 175123003.1537 - Projetos a Cargo da DESO / Esgoto TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 6.600.000,00 (020) 175123003.1538- projetos a Cargo da DESO / Água TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.000.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 11.839.000,00 TOTAL R$ 11.839.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3407 - Construção da Rodovia SE-120, Trecho: Neópolis/llha das Flores TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -O(Dras e Instalações /^^%R$ 790.000,00 (020) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ 3 DE ^ DE NWtwRO DE 2008 154510306.1542 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1000.000,00 (020) 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de Construção de Unidades Habitacionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 449.000,00 (000) 164820381.1533 - Obras do PAC em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000.000,00 (020) 175120381.1534 - Plano Diretor de Abastecimento de Água da Grande Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (020) 175120381.1535 - Piano Diretor de Sistemas de Esgoto Sanitários para o Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (020) 236950427.1558 - Urbanização da Orla da Atalaia Nova,em Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (020) 257520043.1565 - Implementação de Projetos de Eletrificação Rural Contratados pelo Estado TP 99 - Estado de Sergipe 4460.41 -Contribuições R$ 4.500.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 11.839.000,00 TOTAL R$ 11.839.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $ de (^O$ZULUO de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson"riasl$imêrlto Lima Secretário de Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J$Wà DEJC DE A/0t/éAjô4O DE 2008 ascimento Filho da Infra - Estrutura Osvaldo Nàlvé Secretário de